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domingo, 29 de maio de 2011

Marina Silva e o Código Florestal em debate na TV Cultura nesta 2ª feira (30/05)

O Roda Viva abre espaço nesta segunda-feira para debater a legislação ambiental brasileira.
            
A discussão das últimas semanas sobre o novo Código Florestal Brasileiro deixou a sociedade em dúvida sobre o que é avanço e o que é retrocesso no delicado equilíbrio entre viver, preservar, matar e desmatar.

             Acreana de nascimento, Marina Silva foi senadora, ministra do Meio Ambiente e candidata à presidência na última eleição, em 2010.
 
Participam como convidados entrevistadores:
Augusto Nunes, jornalista; Paulo Moreira Leite, jornalista; Mona Dorf, colunista do Portal IG e Eduardo Geraque, repórter de cotidiano do jornal Folha de S. Paulo.

Apresentação: Marília Gabriela


Transmissão simultânea pela Internet.

O Roda Viva é apresentado às segundas a partir das 22h00.
Você pode assistir on-line acessando o site no horário do programa.
http://www2.tvcultura.com.br/rodaviva

LINK DA PUBLICAÇÃO

Código permite derrubar mata nativa em área igual ao PR

 
    
      As mudanças nas regras de preservação de mata nativa nas propriedades rurais, que constam do novo Código Florestal aprovado pela Câmara, ampliam em 22 milhões de hectares a possibilidade de desmatamento no País - o equivalente ao Estado do Paraná. O número representa as áreas de reserva legal que poderão ser desmatadas legalmente caso o texto seja aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

      Os cálculos foram feitos a pedido da reportagem pelo professor Gerd Sparovek, do Departamento de Solos da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), com base no texto do relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e na emenda 164, aprovados na Câmara na terça-feira. A conta leva em consideração a dispensa de recuperação da reserva legal, que é a área, dentro das propriedades rurais, que deve ser mantida com vegetação nativa e varia de 20% a 80% das terras.

      O texto aprovado na Câmara agradou à bancada ruralista, mas desagradou às entidades científicas, aos ambientalistas e ao governo - a presidente disse que poderá vetar parte da proposta, que, entre outros pontos, anistia produtores rurais que desmataram até 2008 e diminui as áreas de vegetação nativa em encostas e margens de rios. Também retira a proteção de áreas sensíveis, como restingas e mangues.

      "O texto consolida a área agrícola do Brasil exatamente como ela está atualmente", diz Sparovek. Ele explica que isso atende às reivindicações dos produtores rurais, mas torna difícil a conciliação entre produção agrícola e ambiente. "O novo Código permite que nenhum hectare daquilo que já foi desmatado precise ser restaurado", analisa.

      Além da reserva legal, o novo Código aprovado na Câmara também retira proteção das Áreas de Preservação Permanente, as APPs, que são as margens de rios, encostas, topos e morros e vegetação litorânea, como mangues e restingas. Segundo o texto de Rebelo, as APPs ocupadas com agricultura ou pecuária não precisam mais ser recuperadas com vegetação nativa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

TEXTO OBTIDO NO PORTAL YAHOO. ACESSE O LINK PERMANENTE
http://br.noticias.yahoo.com/c%c3%b3digo-permite-derrubar-mata-nativa-%c3%a1rea-igual-ao-111100098.html

quarta-feira, 25 de maio de 2011

Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs

Emenda que o Executivo tentou barrar foi aprovada devido à divisão da base aliada; governo tentará mudança no Senado.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o novo Código Florestal (PL 1876/99), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor.
Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção.
A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
O dia 22 de julho de 2008 é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98.
Antes da votação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou que a presidente Dilma Rousseff vetará a liberação de atividades nas APPs se o governo não conseguir mudar o texto no Senado.
Faixas nos rios
As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.

Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.
O projeto não considera APPs as várzeas fora dos limites em torno dos rios, as veredas e os manguezais em toda sua extensão.
Entretanto, são protegidas as restingas enquanto fixadoras de dunas ou para estabilizar a vegetação de mangue. Se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, o corte de sua vegetação nativa somente poderá ser autorizado para obras habitacionais e de urbanização nas áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.
Anistia e regularização
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a existência de cerca de 13 mil multas com valor total de R$ 2,4 bilhões até 22 de julho de 2008. A maior parte delas pelo desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal em grandes propriedades da Amazônia Legal.

Os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas respondem por 85% do valor das multas aplicadas até julho de 2008 e ainda não pagas.
Para fazer juz ao perdão das multas e dos crimes ao meio ambiente cometidos, segundo o projeto aprovado, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados.
Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.
Título executivo
Quando aderir ao PRA, o proprietário que desmatou além do permitido terá de assinar um termo de adesão e compromisso, no qual deverão estar especificados os procedimentos de recuperação exigidos pelo novo código. Dentro de um ano a partir da criação do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado e as multas referentes a desmatamentos serão suspensas, desde que aplicadas antes de 22 de julho de 2008. Depois da regularização, a punibilidade dos crimes será extinta.

Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesão funcionará como um título executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas.
Para os pequenos proprietários e os agricultores familiares, o Poder Público deverá criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal. O apoio poderá ser, inclusive, por meio de pagamento por serviços ambientais.

A Mobilização Continua...

        Após concentração em frente a Agência Estadual de Meio Ambiente, em luto, os funcionários da CPRH se uniram aos demais trabalhadores do sistema de serviço público de Pernambuco na Assembléia Geral promovida pelo Fórum Sindical Estadual da CUTno estacionamento da ALEPE dia 18/05. O luto foi decretado em virtude do estado mórbido que se encontram os direitos dos servidores desta Agência.

        A mobilização seguiu o mesmo caráter inovador e pacífico dos movimentos anteriores, com os portões abertos e o direito de todos garantidos. A postura coerciva e repressora em relação às mobilizações também não se alterou. Um quantitativo desnecessário de policiais militares, munidos de armas de alto poder de fogo foi destacado para dar “segurança” ao movimento. Como destacou Manoel Saraiva, Presidente do SINTAPE, “é uma pena que estes policiais não estão presentes nas cercanias desta Agência com maior freqüência, para evitar os furtos e roubos a que os funcionários da CPRH e os moradores do bairro estão expostos diariamente ”.

        A participação dos funcionários da CPRH na Assembléia Geral foi marcada pelo grande quantitativo de camisetas pretas. A mobilização demonstrou a grande organização e grande adesão dos funcionários da CPRH alcançada ao longo dos seminários e assembléias propostos desde abril de 2011. Após regressarem da ALEPE os funcionários reservaram o momento da tarde para discutir e deliberar sobre as novas paralisações e decidiram pela realização de nova assembléia na quarta-feira dia 25/05.



        As mobilizações irão continuar de forma pacífica e inovadora.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Legislação Ambiental ainda em Xeque!

Foi adiada novamente a votação do projeto do novo código florestal, agora com previsão para a próxima terça-feira (24/05). Enquanto a votação não chega, vamos conhecer um pouco mais sobre as alterações pretendidas na LEI Nº 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965.


Veja os 13 pontos críticos do Código Florestal destacados pela Frente Parlamentar Ambientalista.

1) Considera como consolidados desmatamentos ilegais ocorridos até julho de 2008 (Art. 3o III). Entre junho de 96 a julho de 2006 foram + de 35 milhões de hectares desmatados ilegalmente no Cerrado e na Amazônia (12,5 GtCO2).

2) Permite consolidação de uso em APPs de rios de até 10 m de largura (+ de 50% da rede de drenagem segundo SBPC), reduzindo APP de 30 p/ 15m irrestritamente (art. 36), para pequenas, médias e grandes propriedades.

3) Permite autorização de desmatamento dada por órgãos municipais (art. 27). Mais de 5,5mil municípios autorizando desmatamentos!

4) Permite exploração de espécie florestal em extinção, p. ex. a Araucária, hoje vetada pela Lei da Mata Atlântica (art. 22).

5) Dispensa averbação da RL no cartório de imóveis mediante Rural "Municipal" c/ apenas "1" coordenada geográfica (art. 19).

6) Cria a figura do manejo "agrosilvopastoril" de RL. Agora manejo de boi será permitido em RL (par. 1o do art. 18)

7) Ignora a absoluta diferença entre agricultor familiar e pequeno proprietário estendendo a este flexibilidades no máximo cabíveis àquele.

8) Retira 4 Módulos Fiscais da base de cálculo de todas as proprie//s (inclusive médias e grandes) para definição do % de RL. Isso significa milhões de hectares que deixam de ser RL.

9) Permite pecuária extensiva em topos de morros, montanhas, serras, bordas de tabuleiros, chapadas e acima de1800m (art. 10).

10) Ao retirar do CONAMA poder de regulamentar APPs retirou proteção direta aos nossos manguezais. Casos de utilidade pública e interesse social deixam de ser debatidos com sociedade no CONAMA.

11) Abre para decreto (s/ debate) definir rol de atividades "de baixo impacto" para permitir ocupação em APP (art. 3o, XVII, h), portanto sem discussão aberta e transparente com a sociedade.

12) Define de interesse social qualquer produção de alimentos (ex. monocultor extensiva) p/ desmatamento em APP (art. 3o, IV, g). Isso permite desmatamento em qualquer tipo de APP em todo País.

13) Prazo indefinido para a suspensão de aplicação de multa e outras sanções por desmatamento ilegal até que poder público implante Plano de Recuperação Ambiental (PRA) cujo prazo deixou de ser exigido nessa versão do PL (Art. 30).

1 André Lima, advogado, OAB-DF 17878. Consultor Jurídico da Fundação SOS Mata Atlântica, do IPAM, Diretor de Assuntos Legislativos do IDPV e consultor colaborador da Frente Parlamentar Ambientalista. Em 03 de maio de 2011. Observação: trata-se de uma análise ainda preliminar que carecerá de maior aprofundamento.

Fonte: http://www.frenteambientalista.com/noticias/item/435-veja-os-13-pontos-críticos-do-código-florestal

terça-feira, 17 de maio de 2011

Governador fala de Consciência Ambiental

O Blog do Jamildo publicou o texto abaixo, em 15 de maio de 2011
mudança de hábitos

Para governador, não basta construção de barragens. É preciso consciência ambiental

POSTADO ÀS 16:40 EM 15 DE Maio DE 2011

Durante o fechamento da segunda comporta da represa de Carpina, neste domingo (15), em Lagoa do Carro, na Mata Norte de Pernambuco, o governador Eduardo Campos (PSB) mandou um recado para a população: não basta construir barragens. É preciso criar uma consciência ambiental na população.

A consideração foi feita depois de comentar a construção de cinco barragens no Estado, o que pretende começar a fazer ainda este ano. Para Campos, é preciso que haja uma mudança de hábitos. “Precisamos fazer mais que barragens. Precisamos ter consciência de poder recuperar os danos causados pela natureza.

Precisamos recompor mata ciliar, precisamos que as pessoas mudem o padrão de consumo, deixar de usar tanto combustível fóssil. Precisamos de um outro conceito de desenvolvimento. Isso só se faz quando a gente ganha as cabeças e os corações para um outro modelo de desenvolvimento em que a natureza não seja sempre a vítima”, explicou.

O governador, assim como o prefeito do Recife, João da Costa (PT), lembrou os transtornos que os Estados Unidos estão enfrentando com a cheia do Rio Mississippi. “O clima e o tempo estão mudando em função do acúmulo de agressões que foram feitas à natureza. Ou as empresas, as pessoas e todos juntos resolvem mudar esse padrão de relação com a natureza ou nem as barragens vão dar jeito”, alertou.

LINK PERMANENTE DA PUBLICAÇÃO
http://jc3.uol.com.br/blogs/blogjamildo/canais/noticias/2011/05/15/para_governador_nao_basta_construcao_de_barragens_e_preciso_consciencia_ambiental_100796.php

segunda-feira, 16 de maio de 2011

UFPE realiza Fórum de Ecologia e Evolução


O Fórum de Ecologia e Evolução da UFPE é uma iniciativa de docentes e alunos de pós-graduação da UFPE para promover um ambiente para apresentação e discussão de projetos e resultados nas grandes áreas de Ecologia e Evolução, assim como para intercâmbio de conhecimento e divulgação do trabalho realizado pelos pesquisadores do Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Pernambuco, colaboradores e convidados.

Assim, o Fórum organiza a apresentação de palestras nas áreas de Ecologia (autoecologia, ecologia de populações, comunidades e sistemas, ecologia teórica e aplicada, biologia da conservação) e Evolução (taxonomia e sistemática, evolução gênica e morfológica, genética quantitativa e de populações, paleontologia). 

As palestras serão apresentadas às quartas-feiras, sempre das 13h às 14h, no Centro de Ciências Biológicas da UFPE, são abertas a todos (sem necessidade de inscrição prévia) e gratuitas.

A abertura do Fórum será feita no dia 18 de maio, com a palestra "A secundarização da floresta e o futuro da biodiversidade da Mata Atlântica", apresentada pelo Dr. Marcelo Tabarelli.
Se quiser propor uma palestra, ou quiser se inscrever para receber os anúncios semanais das palestras, mande um email para eco.evol.ufpe@gmail.com
Informações obtidas na página
Programação completa

sábado, 7 de maio de 2011

Resultados do Seminário de Mobilização Vozes do Ambiente


Na manhã do dia 05/05, o espaço da Associação dos Empregados e Servidores da CPRH (ASSEC) esteve repleto de funcionários da CPRH, membros de organizações ambientais e estudantes universitários, que participaram do Seminário de Mobilização Vozes do Ambiente: diálogo entre servidores, sociedade e governo em prol da CPRH.

O presidente da Associação, Nelson Malafaia e o Presidente do sindicato (SINTAPE) Manoel Saraiva deram as boas-vindas e ressaltaram o caráter inovador da paralisação, protagonizada pelos próprios servidores. Após contextualizarem o evento como parte das estratégias de mobilização dos servidores, passaram a palavra para o ilustre convidado Clóvis Cavalcanti.


Palestra com o Professor Clóvis Cavalcanti


A palestra do escritor, pesquisador e professor universitário Clóvis Cavalcanti trouxe importantes reflexões sobre o conceito de sustentabilidade, o cenário ambiental em Pernambuco e o papel da CPRH diante desse contexto.
O economista e ecólogo salientou que os dirigentes políticos geralmente possuem uma noção de progresso “pouco profunda, baseada apenas em marcos de crescimento do PIB”. Também questionou a compreensão de sustentabilidade, quando se observam vultosos investimentos em bens que serão obsoletos ainda neste século, como é o caso da refinaria Abreu e Lima, em SUAPE. Citando o paraibano, doutor em Economia pela Sorbonne e indicado ao prêmio Nobel, Celso Furtado, o prof. Cavalcanti defendeu a tese de que o modelo de desenvolvimento posto em prática atualmente, no Brasil e em Pernambuco, é um mito. Não possui uma retaguarda de cálculos seguros, que avaliem, além dos benefícios econômicos, os custos advindos do uso dos recursos naturais, que são degradados e banidos do usufruto de gerações futuras.
Ao observar o uso de copos plásticos em nosso órgão ambiental, fez alusão ao ‘analfabetismo ecológico’, incompatível com uma sociedade sustentável e com a missão da CPRH. Questionado pelos servidores sobre como superar essa contradição, mencionou que devemos nos apoiar na observação dos processos naturais, que possuem alta produtividade e eficiência, praticamente sem gerar sobras; que devemos nos convencer não por leis, mas pela própria reflexão; e que ao invés de estarmos somente trancados em atividades burocráticas, devemos estimular mais debates como este, chamando a atenção da sociedade em momentos propícios, como a semana do meio ambiente. Em suma, mencionou que o grande vetor da mudança é a educação.
Quando questionado sobre o papel da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), apontou o amplo desafio para superar as diversas forças que lhe serão antagônicas, a exemplo dos partidários da ‘velha economia’ e de movimentos sindicais conservadores. Para ele, a partir da criação da SEMAS, a política ambiental precisa ser o eixo que perpassa todas as outras ações do governo, seja qual for a secretaria executora. Nessa linha de pensamento, defendeu a criação de um Conselho de Sustentabilidade, que seria presidido pelo Governador e contaria com a participação de todos os secretários de governo.
O professor também mencionou que existem à disposição, na biblioteca da Fundaj, trabalhos sobre a qualidade ambiental em Pernambuco, mas que são raros os estudos sobre o desempenho institucional e avaliação de políticas públicas ambientais em nosso Estado.


Diálogo com Sociedade Civil Organizada

Ainda pela manhã, participantes da sociedade civil (como AMANE, APIME, Bagulhadores do Mió, Associação dos moradores e posseiros da Barragem de Duas Unas, Universidades, concursados da CPRH não nomeados e cidadãos interessados no tema) assistiram a apresentação sobre a CPRH – ‘histórico, questões e desafios’. A apresentação foi finalizada com a abertura de debate orientado pela questão: Como a CPRH pode melhorar sua relação com a sociedade, visando o cumprimento efetivo de sua missão institucional? A partir dessa pergunta, os presentes levantaram sugestões que passam pela ‘alfabetização ecológica’ em escala significativa, a realização de eventos similares ao Seminário de Mobilização e a extrapolação das discussões levantadas para outros âmbitos, como o CONSEMA.


Diálogo com governo e administração interna

A parte da tarde estava reservada para apresentações dos convidados do governo (Sérgio Xavier, da SEMAS, Ricardo Dantas, da SAD e Hélio Gurgel, da CPRH), que não compareceram ao evento.
Devido à ausência dos convidados, os servidores realizaram uma avaliação de todo o processo de mobilização, centrado em tentativas de diálogo com seus superiores e na obtenção de respostas concretas aos seus questionamentos e reivindicações. Várias pessoas se manifestaram e compartilharam experiências, ora de descontentamento e frustração, ora (e principalmente) de entusiasmo, em função da visibilidade do movimento na sociedade e do crescente aumento da coesão do grupo de servidores, que decidiu encaminhar novo calendário de paralisações. 


ATO PÚBLICO CONTRA A NOVA PROPOSTA DE CÓDIGO FLORESTAL


Elaborado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), o relatório que impõe mudanças no Código Florestal sugere, entre outras coisas, a redução das Áreas de Proteção Permanente (APPs) nas margens dos rios dos atuais 30 metros para apenas 15 metros. Outra mudança proposta é a permissão de supressão de vegetação nos topos de morros , assim como a flexibilização da ocupação das encostas para fins de produção agrícola. A relação do texto de Aldo com as enchentes no Estado de Pernambuco e com as catástrofe da Região Serrana do Rio é clara e evidente, afirmam os pesquisadores das mais diversas áreas.
  
Outro ponto de grande impacto que o projeto propõe, é o fim da Reserva Legal, que é a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, que não seja a de preservação permanente (APP). O objetivo da RL’s é a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos, conservação da biodiversidade e o abrigo e proteção de fauna e flora nativas. O tamanho das Reservas Legais varia de acordo com o bioma e o tamanho da propriedade. Por exemplo, na Amazônia a reserva deve ser de 80% da propriedade rural. No cerrado (dentro dos estados que compõe a Amazônia Legal) esse tamanho diminui para 35% da propriedade rural. No restante do país esse limite é de 20%. Mas só para termos uma idéia do que isso significa, podemos citar que hoje só restam apenas 5% da extensão original do Bioma Mata Atlântica, no qual é o bioma mais rico em biodiversidade do planeta. E o que restou desse bioma, a maior parte está mas margens dor rios (Matas Ciliares) e nas Reservas Legais dos grandes latifúndios do agronegócio. 

E pra desmoralizar de vez o Brasil e descredibilizar as nossas Leis ambientais, o deputado do PCdoB prevê uma impunidade criminosa para os desmatadores que devastaram áreas ambientais entre 1994 a 22 de julho de 2008. Segundo o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), caso seja aprovada a “anistia”, a não punição dos infratores vai significar a isenção de multas que totalizariam o recolhimento de R$ 10,6 bilhões. E esses são apenas alguns exemplos das muitas modificações que o atual código florestal pode sofrer. 

Pensando nisso, diversas organizações socioambientalistas e acadêmicas, estão se juntando neste domingo (8 de Maio de 2011) às 17 horas, para protestar no Marco Zero. Durante o Ato Público haverá manifestações artísticas, palestras e muita energia jovem em favor da sustentabilidade  do nosso planeta.

sexta-feira, 6 de maio de 2011

Sociedade civil organizada presente no Seminário de Mobilização Vozes do Ambiente

  

O  Seminário de Mobilização "Vozes do Ambiente: diálogo entre servidores, sociedade e governo" foi um sucesso. A CPRH parou para discutir  com a sociedade civil organizada sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento em Pernambuco e sobre a relação da agência ambiental com a sociedade. A Associação Pernambucana de apicultores e meliponicultores contribuiu com o debate e postou em sua página a matéria abaixo.  Os convidados do governo (Sérgio Xavier, da SEMAS, Ricardo Dantas, da SAD e Hélio Gurgel, da CPRH) não compareceram ao evento. Assim, os funcionários da CPRH estiveram em assembléia no período da tarde e traçaram novo cronograma de paralizações.

APIME participa de Seminário na CPRH

A APIME participou do Seminário de Mobilização "Vozes do Ambiente": Diálogo entre Servidores, Sociedade e Goveno em prol da CPRH, realizado ontem, dia 05 de maio de 2011na sede da Associação dos Servidores dessa Agência de Meio Ambiente.

O Seminário foi organizado pelos servidores da Agência de Meio Ambiente para fazer uma análise crítica da atuação da Instituição como órgão licenciador e fiscalizador como a falta de estrutura, esvaziamento de servidores, as condições de trabalho como a sobrecarga de atribuições e as liberações das licencas ambientais, principalmente as voltadas aos grandes empreendimentos que estão se estabelecendo no Estado.

Os Servidores tiveram como objetivo com a realização do Seminário a integração da sociedade civil em um processo de diálogo direto com os funcionários e o  Governo voltado para obter  resolução de problemas e monitoramento das ações do órgão licenciador.

A primeira palestra foi do Economista Ecológico Clóvis Cavalcanti da Fundação Joaquim Nabuco. Excelente!

Depois foi feita uma apresentação pelos servidores da situação da CPRH  e nela falaram de um documento de análise crítica do Relatório da CPRH. Nessa análise do relatório, os funcionários identificam pontos de procedimentos da CPRH que devem ser readequados, corrigidos, mas que precisavam do apoio da sociedade civil para que fossem atendidas as recomendações.
 
Em seguida, a Apime apresetou-se informando que a associação é uma entidade ambientalista e por agir também fazendo política é  participante do Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONSEMA.
 
Entre outras contribuições na discussão, a APIME sugeriu que o documento de Análise do Relatório da CPRH fosse encaminhado ao CONSEMA e que este poderia analisá-lo e deliberar sobre os diversos assuntos abordados. Lembrou a necessidade de se discutir a CIPOMA - Companhia de Políciamento de Meio Ambiente e suas condições de trabalho.

Agradecemos aos servidores da CPRH pelo convite para participarmos desse Seminário, em particular ao João Júnior.

LINK PERMANENTE DA PUBLICAÇÃO
http://apimeabelhanativa.blogspot.com/2011/05/apime-participa-de-seminario-na-cprh.html

segunda-feira, 2 de maio de 2011

Blog do Jamildo noticiou o Seminário de Mobilização Vozes do Ambiente







SERÁ QUE VEM GREVE?

Servidores do CPRH podem fazer nova paralisação

POSTADO ÀS 08:00 EM 02 DE MAIO DE 2011
Da assessoria

Servidores dão mais um passo em suas mobilizações a favor da reestruturação da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH). Na próxima quinta-feira, 5 de maio, será realizado o “Seminário de Mobilização Vozes do Ambiente: diálogo entre servidores, sociedade e governo em prol da CPRH”, na sede da Associação dos Empregados e Servidores da CPRH (ASSEC), localizada na área interna da sede da CPRH. O seminário acontecerá das 8h30 às 17h e tem apoio do Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape) e da ASSEC.

Foram formalmente convidados o Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, o Secretário de Administração, Ricardo Dantas, e o Diretor-presidente da CPRH, Hélio Gurgel, além de membros da sociedade civil organizada.

Os servidores já haviam feito uma paralisação de advertência no último 22 de março, na qual realizaram o seminário “Debater, desmistificar e planejar”. A paralisação contou com cerca de 75% do corpo de funcionários. Os participantes do seminário produziram um extenso documento analisando o Relatório da Gestão da CPRH sobre o quadriênio 2007-2010 e concluindo que o retrato divulgado para a imprensa e sociedade não condiz com a realidade da instituição.

No documento “Discutindo o Relatório da Gestão”, funcionários da CPRH denunciam o reduzido quadro funcional, má-conservação da estrutura física, falta de instrumentos de trabalho, graves deficiências no treinamento dos servidores e a existência de licenças ambientais expedidas sem as devidas análises. Também destacaram a priorização excessiva da emissão de licenças, em detrimento das atividades de monitoramento, fiscalização e educação ambiental. Para eles, apesar do concurso para preenchimento de vagas na agência em 2008, o quadro funcional ainda não está a contento. Isso porque dos 348 nomeados, 140 já desistiram das vagas, em grande parte devido às condições de trabalho e baixa remuneração.

O Seminário de Mobilização da próxima quinta-feira (05/05) será realizado em dois momentos. O período da manhã está reservado ao diálogo com a sociedade civil organizada e contará com apresentação do pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), Clóvis Cavalcanti, que falará sobre o desenvolvimento econômico em Pernambuco e seus impactos no meio ambiente. À tarde, o espaço está reservado para as autoridades estaduais que foram convidadas.

Também como resultado de toda essa mobilização dos servidores da CPRH, foi criado o blog Meio Ambiente Sociedade e Vozes (www.meioambientesociedadeevozes.blogspot.com) para discussão de temas ligados ao meio ambiente e funcionalismo público no Estado. O Blog dá acesso ao documento ‘Discutindo o Relatório da Gestão’ e contem a programação do Seminário.

Serviço:

 Seminário de Mobilização Vozes do Ambiente: Diálogo entre servidores, sociedade e governo em prol da CPRH.

 Local: Sede da Associação dos Empregados da CPRH (ASSEC), área interna da CPRH. Rua Santana, 367, Casa Forte, Recife/PE

 Data: quinta-feira, 05 de maio de 2011

 Horário: das 8h30 às 17h00

 Realização: Associação dos Empregados e Servidores da CPRH (ASSEC) e Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (Sintape)
LINK PERMANENTE DA PUBLICAÇÃO