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sexta-feira, 30 de novembro de 2012


Os poluidores têm de pagar, artigo de Jeffrey D. Sachs

Publicado em novembro 29, 2012 por 

poluição por petróleo - Nigéria
Foto: BBC

[Valor Econômico] Quando a BP e suas parceiras petrolíferas causaram o vazamento no poço Deepwater Horizon, no Golfo do México, em 2010, o governo dos EUA exigiu que a BP arcasse com os custos da limpeza, indenizasse as partes que tivessem sofrido danos e pagasse multas criminais pelas violações que causaram o desastre. A BP já reservou mais de US$ 20 bilhões para o saneamento ambiental e pagamento de multas. Com base em um acordo firmado na semana passada, a BP agora pagará a maior pena criminal na história dos Estados Unidos: US$ 4,5 bilhões.
Os mesmos padrões de limpeza ambiental precisam ser impostos a empresas multinacionais que operam nos países mais pobres, onde seu poder tem sido normalmente tão grande em relação ao de governos, que muitas delas atuam impunemente, causando estragos no ambiente e assumindo pouca ou nenhuma responsabilidade. Os poluidores têm de pagar, seja em países ricos ou pobres. As grandes companhias precisam aceitar a responsabilidade por suas ações.
A Nigéria foi a mais importante prova da impunidade ambiental empresarial. Durante décadas, importantes companhias petrolíferas como a Shell, a ExxonMobil e a Chevron vêm produzindo petróleo no delta do Níger, um ambiente ecologicamente frágil de florestas em pântanos de água doce, manguezais, florestas tropicais em várzeas e ilhas barreiras costeiras. Esse habitat rico suporta uma biodiversidade notável – ou suportava, antes que as companhias de petróleo lá chegassem – e mais de 30 milhões de habitantes locais que dependem dos ecossistemas locais que asseguram sua saúde e meios de subsistência.
A limpeza do delta do Níger constitui uma oportunidade ideal para que a Nigéria, a indústria petrolífera e a comunidade internacional mostrem de forma convincente que raiou uma nova era. O desenvolvimento sustentável não deve ser um mero slogan
Vinte anos atrás, a União Internacional para Conservação da Natureza e Recursos Naturais classificou o delta do Níger como uma região de grande biodiversidade de flora e fauna marinha e costeira e por essa razão classificou-a como de prioridade muito alta para a conservação. No entanto, a União também observou que a biodiversidade da região está sob grande ameaça, com pouca ou nenhuma proteção.
As companhias multinacionais que operam no delta derramaram petróleo e queimaram gás natural durante décadas sem dar importância ao ambiente natural e às comunidades empobrecidas e envenenadas por suas atividades. Segundo uma estimativa, os vazamentos acumulados ao longo dos últimos 50 anos somam cerca de 10 milhões de barris – o dobro da dimensão do vazamento pelo qual a BP foi responsável.
Os dados são incertos: houve vários milhares de vazamentos durante esse período – muitas vezes mal documentados, com suas dimensões ocultas ou simplesmente não mensuradas, seja pelas empresas ou pelo governo. De fato, exatamente no momento em que a BP era alvo de novas penalidades criminais, a ExxonMobil anunciou mais um vazamento em um oleoduto no delta do Níger.
A destruição ambiental do delta faz parte de uma saga maior: companhias corruptas que operam em conluio com funcionários governamentais corruptos. As empresas rotineiramente subornam funcionários para obter concessões petrolíferas, mentir sobre volumes produzidos, sonegar impostos e esquivar-se à responsabilidade pelos danos que causam ao ambiente. Autoridades nigerianas tornaram-se fabulosamente ricas devido a décadas de pagamentos por parte de companhias internacionais que saquearam as riquezas naturais do delta. A Shell, maior operadora estrangeira no delta do Níger, foi criticada diversas vezes por suas práticas escandalosas e por evitar ser responsabilizada.
Enquanto isso, a população local continuou pobre e vitimada por doenças causadas por ar insalubre, água potável envenenada e por poluição da cadeia alimentar. Essa terra sem lei gerou guerras entre gangues e persistente acesso ilegal aos oleododutos para roubar petróleo, produzindo mais enormes vazamentos de petróleo e freqüentes explosões que matam dezenas de pessoas, inclusive inocentes.
Na era colonial, o objetivo oficial do poder imperial era extrair riqueza dos territórios administrados. No período pós-colonial, os métodos são mais disfarçados. Quando as empresas petrolíferas comportam-se mal na Nigéria ou em outros países, são protegidas pelo poder de seus países de origem. Não mexa com essas empresas, dizem os EUA e a Europa. De fato, um dos maiores subornos (supostamente, US$ 180 milhões) recentemente pagos na Nigéria saíram da Halliburton, uma empresa fortemente imbricada com o poder político americano.
No ano passado, o Programa Ambiental das Nações Unidas (UNEP, sigla em inglês) publicou um relatório sobre Ogoniland, um importante berço étnico no delta do Níger, epicentro do conflito entre as comunidades locais e as companhias petrolíferas internacionais. O relatório foi tão contundente quanto claro. Apesar de muitas promessas de que uma limpeza seria empreendida, Ogoniland permanece em agonia ambiental, empobrecida e adoentada pela indústria petrolífera.
A UNEP também apresentou recomendações claras e detalhadas, entre elas medidas emergenciais para assegurar água potável; atividades de limpeza focadas nos manguezais e solos; estudos de saúde pública para identificar e neutralizar as consequências da poluição e um novo referencial regulamentador.
Governos em todo o mundo chegaram recentemente a um consenso em torno da adoção de um novo referencial para o desenvolvimento sustentável, declarando sua intenção de adotar Metas para um Desenvolvimento Sustentável (MDS) na Cúpula Rio+20, realizada em junho. As MDSs proporcionam ao mundo uma oportunidade crucial para definir normas claras e convincentes para o comportamento governamental e empresarial.
A limpeza do delta do Níger constituiria o exemplo mais vigoroso possível de uma nova era de responsabilidade. Shell, Chevron, ExxonMobil e outras grandes companhias petrolíferas deveriam manifestar-se e ajudar a financiar a limpeza necessária, inaugurando uma nova era de responsabilidade.
A responsabilidade do próprio governo nigeriano está em jogo. É animador que vários senadores nigerianos tenham recentemente assumido a vanguarda dos esforços para fortalecer o império da lei sobre o setor petrolífero.
A limpeza do delta do Níger constitui uma oportunidade ideal para que a Nigéria, a indústria petrolífera e a comunidade internacional mostrem de forma convincente que raiou uma nova era. A partir de agora, o desenvolvimento sustentável não deve ser mais um mero slogan, mas sim uma abordagem operacional à governança e ao bem-estar mundial em um planeta estressado e superpovoado.

Jeffrey D. Sachs é professor de economia e diretor do Instituto Terra, da Columbia University. É também assessor especial do secretário-geral das Nações Unidas no tema das Metas de Desenvolvimento do Milênio.
Artigo publicado no Valor Econômico e socializado pelo Jornal da Ciência / SBPC, JC e-mail 4632

sexta-feira, 23 de novembro de 2012


Política às avessas, país às avessas...ética e profissionalismo então....

Retirado do blog: 

http://www.viomundo.com.br/denuncias/punicao-as-avessas-gerente-da-anvisa-denuncia-liberacao-irregular-de-agrotoxicos-e-e-demitido.html



Punição às avessas: Gerente da Anvisa denuncia liberação irregular de agrotóxicos e é demitido

publicado em 23 de novembro de 2012 às 20:03
Luís Cláudio Meirelles, ex-gerente-geral de Toxicologia da Anvisa, diz que as pressões eram frequentes. Foto: Sergio Amaral/CartaCapital
por Marcelo Pellegrini, em CartaCapital
 Na última quarta-feira 14, o ex-gerente geral de toxicologia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi demitido após apontar irregularidades na liberação de sete agrotóxicos. O caso ganhou repercussão depois de Luiz Cláudio Meirelles, antigo gerente geral, ser exonerado e recorrer à internet para denunciar o esquema.
Pelas redes sociais, Meirelles afirmou que os produtos não passaram pela avaliação toxicológica, obrigatória para o registro do Ministério da Agricultura. Além disso, alguns processos continham assinaturas falsificadas ou haviam desaparecido. “O mais grave é o fato de os produtos não terem passado pela avaliação toxicológica. Sem isso não sabemos se um material que vai para as plantações e posteriormente para os alimentos pode ou não ser prejudicial à saúde.”
Desde 2008, o Brasil lidera o comércio mundial de agrotóxico. O crescimento do setor foi meteórico. Enquanto, nos últimos dez anos, o mercado avançava a um ritmo de 90%, no Brasil o setor se expandiu em 190%, de acordo com os dados do Dossiê dos Agrotóxicos, apresentado 10º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Porto Alegre. Hoje as plantações brasileiras consomem 7,3 bilhões de dólares de agrotóxicos, equivalente a 19% do mercado global.
“A pressão sobre a Anvisa é grande, tanto em demanda de processos quanto em pressão política para a aprovação”, conta Meirelles a CartaCapital. Funcionário da Anvisa por quase 13 anos, ele vivenciou o processo de crescimento do setor e pressão. “Hoje seis empresas dominam cerca de 70% do mercado de agrotóxicos no País. Por isso é normal existir pressões. Toda semana recebíamos visita de parlamentares para saber do andamento dos processos.”
Entre os sete processos que não passaram pela avaliação da Anvisa, quatro são da empresa OuroFino Agronegócios. A empresa é a mesma que, em 2011, emprestou um jatinho ao então ministro da Agricultura Wagner Rossi (PMDB). O caso acelerou a queda de Rossi.
Além da OuroFino, as empresas FMC Química do Brasil e Consagro também possuem processos irregularidades. No caso da FMC Química do Brasil, seu produto, Locker, já possuía um registro publicado no “Diário Oficial da União” em junho e estava disponível no mercado desde março.
As irregularidades foram detectadas há mais de três meses pelo ex-gerente-geral da Anvisa, que pediu ao Ministério da Agricultura a suspensão dos registros dos produtos. “Houve uma quebra de confiança em um dos gerentes da equipe. Antes todos trabalhavam dentro das normas”, defende. “Assim que percebi que alguns processos estavam em um ritmo muito adiantado, percebi a irregularidade, comuniquei a direção da agência e revi os processos”, completa. O gerente citado é Ricardo Veloso e, segundo Meirelles, os processos de checagem ainda não terminaram. Existe, segundo ele, a possibilidade de que se comprovem mais casos de irregularidades. “Achamos sete casos, mas podem ser mais. Não sabemos quando, ao certo, isso começou”. Para ele, apenas uma rede de proteção permanente é capaz de blindar os funcionários do lobby político das empresas.
Em nota, a Anvisa classificou as denúncias como “extremamente graves” e informou que encaminhou o caso à Corregedoria da agência e à Polícia Federal. Além do desvio de conduta de Veloso, que levou ao seu afastamento, a exoneração de Meirelles foi assim justificada pelo órgão: ele “tinha elementos para evitar os fatos há mais tempo”. A Anvisa também informou que irá verificar as avaliações toxicológicas de cerca de 120 produtos concedidos desde 2008.

terça-feira, 20 de novembro de 2012


Enfim, governo cobrará o Imposto sobre Território Rural (ITR) de latifúndios

Publicado em novembro 5, 2012 por 

Receita fecha acordo para que municípios recolham o ITR. Arrecadação pode passar de R$ 612 milhões para mais de R$ 38 bilhões
O governo passará para os municípios a tarefa de fiscalizar a situação fundiária de fazendas, sítios e áreas rurais em geral. A partir de janeiro de 2013, a responsabilidade de cobrar o Imposto sobre Território Rural (ITR) ficará a cargo de prefeituras que assinarem convênio com a Receita Federal. Com isso, a equipe econômica da presidente Dilma Rousseff espera corrigir uma das mais crônicas deficiências do país: a histórica incapacidade de tributar latifúndios. Matéria de Deco Bancillon, no Correio Braziliense, socializada pelo ClippingMP.
Detentor do quinto maior território e um dos mais importantes celeiros agrícolas do mundo, o Brasil tem hoje uma das menores arrecadações tributárias sobre terras rurais. O imposto que incide sobre tais propriedades responde, atualmente, por 0,01% da arrecadação total. Em 2011, essa fatia correspondeu a uma captação de R$ 612 milhões. “Mas tendo em vista que, em outros países, essa participação chega a 6%, nós acreditamos que há espaço para arrecadar muito mais”, antecipa, ao Correio, o secretário executivo do Comitê Gestor do ITR, Marcelo de Albuquerque Lins.
Para se ter uma ideia do tamanho desse bolo inexplorado, caso a arrecadação com o imposto tivesse atingindo 6% em 2011, o governo teria abocanhado um adicional de R$ 38,3 bilhões além dos R$ 612 milhões que foram efetivamente registrados pela Receita. Diante dessa situação, o Fisco passou a acelerar o ritmo de assinatura de convênios com as prefeituras. Os acordos preveem que a fiscalização e o recolhimento do tributo sejam totalmente integralizados pelos municípios — hoje, a cobrança é feita pelo governo federal e a arrecadação, dividida meio a meio entre Receita e prefeituras. Um dos últimos a oficializar a parceria com o Fisco foi o Governo do Distrito Federal, em 28 de agosto deste ano. Com isso, passará a fiscalizar, já em 2013, fazendas, sítios e outros territórios rurais.
Anos de atraso
A discussão em torno da municipalização do ITR remete ao início da administração Lula. Assim que assumiu o governo, em 2003, o então presidente recebeu, em Brasília, uma comitiva de prefeitos da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Eles já alertavam para os problemas da arrecadação com o tributo. Em 2005, Lula determinou que a Receita começasse a assinar convênios para transferir a arrecadação do imposto às cidades. O passo seguinte era autorizar a fiscalização, o que demorou quase oito anos.
Parte da demora se deveu a uma dúvida conceitual sobre a forma de computar as informações do ITR. Uma ala de servidores da Receita defendia que os prefeitos tivessem um sistema exclusivo para inserir os dados do tributo. Outra, avaliava que os municípios tinham que utilizar o mesmo sistema de auditores fiscais. Venceu o meio termo. “Fizemos um sistema híbrido, que permite que as prefeituras operem dentro do ambiente da Receita, mas que só vejam as informações que dizem respeito aos limites do seu município”, conta Marcelo Lins. Ele acredita que, com o novo sistema, a fiscalização do ITR ficará mais eficieente e segura, o que tende a aumentar a arrecadação do tributo.
EcoDebate, 05/11/2012

terça-feira, 6 de novembro de 2012


Governo reformula licenciamento ambiental visando liberação de grandes obras de infraestrutura

Publicado em novembro 6, 2012 por 

Volney Zanardi, presidente do Ibama: “Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de licenciamento”
Licenciamento ambiental será simplificado – Duas medidas na área ambiental que estão sendo costuradas pelo governo devem tornar mais rápida a liberação de grandes obras de infraestrutura, alterando a forma de atuação do Ibama. Comissão formada por representantes da União, Estados e municípios analisa decreto que definirá qual tipo de obra cada esfera de governo terá de licenciar, liberando o Ibama de se envolver em milhares de pequenas operações. Além disso, serão simplificados os estudos para obtenção de licenciamento. Em vez de exigir para todas as obras um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), será pedido Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome diz, o RAS terá uma quantidade menor de informações, com custos mais baixos e maior rapidez para conclusão. Matéria de André Borges, no Valor Econômico, socializada pelo ClippingMP.
O processo de licenciamento ambiental vai passar por mudanças profundas, medidas que têm o propósito de tornar mais rápida e eficiente a liberação de grandes obras de infraestrutura do país. Segundo o Valor apurou, duas ações que já estão em curso terão impacto direto nas rotinas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e, consequentemente, na execução dos empreendimentos, principalmente aqueles que fazem parte do pacote de concessões já anunciado pelo governo.
Por meio de um decreto que está sendo amarrado por uma comissão tripartite – União, Estados em municípios -, o governo vai detalhar, especificamente, qual é o tipo de obra que cada um terá que licenciar a partir de agora. A medida terá reflexo instantâneo nas operações do Ibama, órgão que hoje gasta tempo precioso envolvido com o licenciamento de milhares de pequenas operações. Nas prateleiras do instituto há, por exemplo, uma série de processos de licenciamento de hotéis e quiosques à beira-mar, apenas porque estão localizados de frente para o oceano.
Outra medida crucial, e que deverá animar o setor privado, diz respeito aos estudos necessários para se obter o licenciamento de cada empreendimento. Todas as obras de infraestrutura do país deixarão de exigir, exclusivamente, a elaboração de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima).
Por envolver uma avaliação mais complexa e aprofundada dos impactos causados ao meio ambiente, o EIA-Rima é um relatório caro, porque demanda tempo e um grande conjunto de especialistas para ficar pronto. Em média, é preciso gastar cerca de um ano na elaboração de um Eia-Rima para se obter o licenciamento de uma estrada, por exemplo.
A decisão do Ibama é que, a partir de agora, muitos empreendimentos terão de apresentar apenas um Relatório Ambiental Simplificado (RAS). Como o próprio nome indica, esse tipo de estudo se baseia em uma quantidade menor de informações, reduzindo custo e tempo de conclusão. O pacote de concessões de rodovias, que engloba a transferência para a iniciativa privada de 7,5 mil quilômetros de estradas federais, será a primeira experiência prática do novo tratamento.
O licenciamento ambiental da BR-040, que liga Minas Gerais, Goiás e Distrito Federal, e da BR-116, em Minas Gerais, deverá ter uma série de trechos onde o Ibama exigirá apenas o relatório ambiental simplificado. A decisão, já comunicada ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi coordenada entre o Ibama e a recém-criada Empresa de Planejamento e Logística (EPL).
Essa mesma lógica de licenciamento valerá para todos os demais tipos de empreendimentos: ferrovias, portos e aeroportos. O EIA-Rima continuará a ser peça fundamental do licenciamento ambiental, mas só será exigido quando a situação, de fato, exigir um estudo aprofundado dos impactos que serão causados pela obra.
As informações foram confirmadas pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi. “O licenciamento ambiental precisa mudar. O que nós pudermos tratar da maneira mais simples, vamos tratar. Aquilo que precisar de mais aprimoramento, terá o Eia-Rima. Estamos qualificando o processo de licenciamento ambiental, e isso já começou a funcionar”, disse Zanardi, em entrevista ao Valor.
As mudanças, segundo o presidente do Ibama, não significam que o instituto estará facilitando a vida dos empreendedores para execução das obras. “Teremos mais agilidade, mas isso não tem nada a ver com perda de qualidade. Você pode ter um bom licenciamento ambiental obtido por meio de um relatório simplificado. Por outro lado, pode chegar a um péssimo licenciamento baseado em Eia-Rima. A questão é qualificar o que é preciso para aquela obra”, disse.
“A BR-163, por exemplo, chegou a ter pedidos de licença prévia para trechos de apenas cinco quilômetros. Há casos de Eia-Rima para a construção de uma terceira faixa. Não podemos continuar a usar tão mal a ferramenta de licenciamento”, afirmou o presidente do Ibama.
O reposicionamento do governo no trato ambiental vai incluir ainda um tratamento específico para cada tipo de empreendimento. Haverá um conjunto de avaliações técnicas para cada impacto envolvido. “O licenciamento até agora era um tipo de instrução legal geral. Agora passaremos a ter normas mais específicas para cada tipo de projeto. Vamos cada tipologia, individualmente.”
Até o fim deste mês, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) deverá apresentar proposta com novas resoluções do licenciamento ambiental atreladas a grandes empreendimentos, principalmente aqueles relacionados ao setor elétrico, como construção de barragens e linhas de transmissão. Será uma reunião técnica, limitada a especialistas do setor. A avaliação geral do conselho, que define novas regulamentações do setor, é que o atual sistema de licenciamento ficou ultrapassado e não acompanha a atual realidade do país.
No mês passado, durante encontro do Conama, a secretária-executiva do conselho e ex-presidente do Ibama, Marília Marreco, citou exemplos preocupantes que precisam de uma definição mais clara, como a instalação de torres de usinas eólicas.
Para Zanardi, o licenciamento ambiental foi transformado em um grande executor de políticas públicas, onde a fiscalização ambiental ficou prejudicada. “O licenciamento ficou preso em uma política de “Robin Hood”, tirando de quem tem mais para dar para quem tem menos. Não é esse o seu papel.”
EcoDebate, 06/11/2012