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quarta-feira, 27 de julho de 2011

Será que da?

Mais atribuições para a CPRH


AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

PORTARIA Nº 023/2011

O Diretor Presidente da  AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, do Art. 5º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), alterado pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, com fundamento no art. 4º, §2º, da Lei Estadual nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, e  Considerando a necessidade de elaboração e análise de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA – sob o procedimento especial instituído pela Lei Estadual nº 14.326, de 03 de junho de 2011, voltado ao licenciamento ambiental para a realização de obras públicas de construção de barragens nas bacias localizadas no Estado de Pernambuco;  Considerando o caráter emergencial da construção de barragens destinadas à contenção de cheias na bacia hidrográfi ca dos rios Una e Sirinhaém;  Considerando o Termo de Referência GT 04/11, emitido pela CPRH nos autos do processo nº 1637/2011, que prevê o levantamento faunístico das áreas impactadas por tais empreendimentos; Considerando o MEMO CIRCULAR Nº 014/2010/DBFLO, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que esclarece serem competentes os estados e municípios para emitir autorizações de captura, coleta e transporte de fauna afetas a empreendimentos e atividades licenciados por referidos entes; Considerando a inexistência de regulamentação própria no Estado, tendo em vista tratar-se da primeira oportunidade em que a CPRH licenciará atividades relacionadas à fauna;  RESOLVE: Art. 1º. Aplica-se, em caráter excepcional, naquilo em que for compatível com a legislação estadual, a Instrução Normativa IBAMA nº 146, de 11 de janeiro de 2007, aos processos de Autorização Ambiental cujo objeto seja o levantamento, a captura e o transporte da fauna silvestre realizados na área de influência das barragens de Serro Azul, Igarapeba, Gatos e Panelas, no Rio Una, e da barragem de Guabiraba, no Rio Sirinhaém.  Art. 2º. As Autorizações Ambientais deverão ser requeridas pela pessoa física ou jurídica responsável, devidamente credenciada para a elaboração do EIA/RIMA.  Art. 3º Esta Portaria vigorará, exclusivamente, para os casos tratados no art. 1º, e até que sobrevenha regulamentação específi ca da CPRH para emissão de Autorização Ambiental para as atividades de levantamento, captura e transporte de fauna. Recife, 08 de julho de 2011. 

HELIO GURGEL CAVALCANTI - Diretor Presidente

Portaria publicada no Diário Oficial de Pernambuco em 16 de julho de 2011.

Estado capacita na área Social, na Ambiental ainda nada

Servidores da Funase iniciam capacitação


Profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo de Pernambuco vão passar por capacitações promovidas pela Secretaria da Criança e da Juventude - SCJ, numa parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A iniciativa faz parte do projeto FortaleSer. Em todo Estado 500 profissionais, de  37 municípios, vão participar do treinamento A primeira turma, com  50 alunos, teve a primeira aula na última segunda-feira. 

A secretária Estadual da Criança e Juventude, Raquel Lyra, disse que o curso é o primeiro passo para o projeto de formação continuada a ser executado pela SCJ e destacou que as capacitações serão decisivas para o processo de estruturação do trabalho desenvolvido em sua área de atuação. “Lidar com adolescentes em conflito com a lei é um ato missionário. Nós sabemos que nada vai funcionar sem que os técnicos se engajem na nova proposta socioeducativa”, destacou.

Matéria publicada no Diário Oficial de Pernambuco em 27 de julho de 2011. 


domingo, 17 de julho de 2011

PL que retira poder fiscalizador do Ibama tramita no Senado

Paulo Lannes

Projeto em tramitação pode trazer impactos negativos à conservação.


Está em trâmite no Senado, após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 01/2010 que regulamenta o artigo 23 da Constituição e modifica alguns dispositivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1891), cujo objetivo é proteger as paisagens naturais, preservar as florestas, fauna e flora brasileiras, combater a poluição e conservar o meio ambiente. O texto original do projeto de lei divide entre União, estados e municípios a competência para agir na proteção do ambiente, porém uma emenda acrescentada diz que a fiscalização ambiental só poderá ser feita pela esfera licenciadora. Dessa forma, somente o Estado poderá multar quem desmatar ilegalmente, tirando assim o poder de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


Aguardada desde a promulgação da Constituição de 1988, a proposta foi originalmente apresentada em 2003, sob a forma de Projeto de Lei Complementar nº 12. Em dezembro de 2009, o projeto de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA) foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Emendas feitas por outros parlamentares incluíram no texto pontos que atenderam a setores como a indústria e o agronegócio, o que desagradou ambientalistas e servidores do Ibama.

 “O projeto inibe a atuação dos órgãos de fiscalização quando este não é o órgão licenciador, vetando o poder de polícia, uma das principais pilastras do sistema federativo brasileiro”, diz Jonas Corrêa, presidente da Asibama Nacional (Associação Nacional dos Servidores do Ibama). Com a proposta, os estados e municípios terão o dever de fiscalizar as irregularidades ambientais, que não poderá mais ser exercida pelo órgão federal. “O Ibama, por exemplo, não poderá mais fiscalizar o transporte interestadual de produtos da flora ou da fauna”, afirma Jonas. Para ele, é muito difícil que os estados tenham condições “deslocar fiscais para verificar se há ou não alguma irregularidade no caminho”.

Para André Lima, consultor de Políticas Públicas e Direito Socioambiental do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o projeto de lei causaria um impacto negativo para o meio ambiente. “Isso seria a morte do Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Desmatamentos, pois hoje o Ibama tem uma estratégia de atuar em regiões críticas de desmatamento, investindo milhões de reais e centenas de agentes ambientais nessas operações”, diz o consultor. “A ideia de que o Ibama não tem a capacidade de fiscalizar as áreas de proteção ambiental é errônea, principalmente após a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”, avalia.

Tanto o Corrêa como Lima acreditam que essa proposta vai prejudicar a fiscalização ambiental. “As grandes operações são comandadas de Brasília, não se submetendo ao poder político regional ou local”, relata André Lima. O trabalho de fiscalização deve ser fortalecido com mecanismos institucionais de articulação que permitam a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, focando no meio ambiente ao invés das relações políticas de poderes locais. “Em suma, as consequências da retirada da fiscalização ambiental seria a mesma de retirar das escolas a competência de lecionar e dos institutos de pesquisas a condição de pesquisar, ou seja, o ato seria, no mínimo, um contrassenso”, conclui Corrêa.
Fonte: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

Disponível em: http://www.ipam.org.br/revista/PL-que-retira-poder-fiscalizador-do-Ibama-tramita-no-Senado/304


quinta-feira, 7 de julho de 2011

Secretário não estaria satisfeito com a escolha do adjunto e do presidente do CPRH

JUMARIANA OLIVEIRA e MANOEL GUIMARÃES

VERDE aguarda definição do rumo do partido, após saída de Marina da sigla
VERDE aguarda definição do rumo do partido, após saída de Marina da sigla
O secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier (PV), poderá deixar o comando da pasta. Especulações de bastidores dão conta de que, após deixar a presidência do PV - o que já foi confirmado pelo verde -, irá colocar o cargo à disposição do governador Eduardo Campos (PSB). Segundo informações, Xavier estaria muito desgastado com a secretaria. “Há uma disputa por espaço interno. Sérgio ainda vai se reunir com o governador. Mas a condição é que o PV assuma tudo na secretaria, ou estará fora”, revela uma fonte, em reserva. 

Na última segunda-feira, a cúpula do PV se reuniu para firmar a saída do partido do Governo do Estado. E além de Xavier, também deve entregar o cargo o gerente-geral de Articulação, Roberto Leandro. O PV, segundo a fonte, reclama das escolhas do secretário-executivo e da presidência da CPRH. O primeiro cargo é ocupado por Hélvio Polito, remanescente da administração anterior e vinculado ao PCdoB. Na CPRH, o presidente Hélio Gurgel é da confiança do governador Eduardo Campos (PSB). 

Sérgio Xavier, no entanto, negou que irá deixar a pasta de Meio Ambiente. “A gente vai fazer um processo que vai seguir passo a passo. O primeiro passo é em São Paulo. Vamos participar com Marina Silva do processo de desfiliação do PV. O segundo passo é que eu vou me afastar da presidência do partido, mas continuar como militante. Isso (saída da secretaria) vai ser um passo seguinte, que vamos discutir em seguida”, declarou. 

O verde ainda negou um desgaste com Polito. “O que existe é que tem um monte de gente querendo semear intriga. Ele é uma pessoa da maior confiança. Eu que o convidei para a secretaria. Isso é fofoca”, esclareceu. Sobre a decisão de seguir Marina Silva em uma suposta sigla que será criada pela ex-senadora, Xavier afirmou que nenhuma decisão foi definida.

Com a saída de Xavier da presidência do PV, o atual vice-presidente, Carlos Augusto Costa, assumirá o cargo. Hoje, a ex-senadora Marina Silva anunciará sua saída do PV. A iniciativa promete gerar rumos distintos aos verdes de todo o País. Em Pernambuco, as definições da legenda ainda não foram acertadas. Na avaliação de Roberto Leandro, após a saída de Marina, haverá duas vias de atuação  entre aqueles que apoiam a ex-senadora. “A militância que está com ela, uma parte a acompanha, a outra parcela fica dentro do partido, mas coloca os cargos à disposição. Se a gente se afastar do partido, naturalmente tem que colocar à disposição, a não ser que o partido apresente outra opção”, afirmou. O verde ressaltou que a iniciativa será em todo o Brasil, mas que a definição no PV estadual só será feita depois da reunião que será realizada hoje, durante a despedida da verde.



Fonte: Folha de Pernambuco <http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-politica/649187?task=view>

sábado, 2 de julho de 2011

Quando será a nossa vez?

Ao ler o diário oficial do dia 30 de junho, sobre a posse dos analistas em gestão administrativa, os analistas e técnicos ambientais da CPRH questionam:

Quando o restante dos aprovados no concurso de 2008 serão nomeados?
Quando os concursados desistentes serão substituídos?
O que é uma solenidade de posse? Somente a SAD e a Fazenda tem direito a isso?
Quando terão um curso de capacitação de 196 horas?
Até quando trabalharam sem capacitação?

Fonte: Diário Oficial - Recife, quinta-feira, 30 de junho de 2011

Divulgado o Preço do Troféu do Prêmio Vasconcelos Sobrinho

AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE – CPRH
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RATIFICO, em todos os seus termos, o Parecer de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2011, emitido pela Comissão Permanente de Licitação da Agência CPRH, com base o Inciso III, Artigo 25 da Lei 8.666/93 e suas alterações, em favor do Artista Plástico Joelson Bezerra Gomes no valor total de R$ 8.360,00 (oito mil trezentos e sessenta reais)  para a confecção de 04 (quatro) troféus, que foram entregues aos vencedores do “Concurso Prêmio Vasconcelos Sobrinho – 2011”. Recife, 29/06/2011 – Hélio Gurgel Cavalcanti - Diretor Presidente.

Diário Oficial - Recife, quinta-feira, 30 de junho de 2011
Veja também o que aconteceu no dia do Prêmio vasconcelos Sobrinho em