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sábado, 23 de março de 2013


O vale tudo pela manutenção da coalizão de governo

Publicado em março 20, 2013 por 

A análise da Conjuntura da Semana é uma (re)leitura das Notícias do Dia publicadas diariamente no sítio do IHU. A análise é elaborada, em fina sintonia com o Instituto Humanitas Unisinos – IHU, pelos colegas do Centro de Pesquisa e Apoio aos Trabalhadores –CEPAT, parceiro estratégico do IHU, com sede em Curitiba-PR, e por Cesar Sanson, professor na Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, parceiro do IHU na elaboração dasNotícias do Dia.
Sumário:
No lugar do embate ideológico, acertos
Ruralista na Comissão do Meio Ambiente
A agenda dos ruralistas
Homofóbico na Comissão dos Direitos Humanos
Ortodoxia da bancada evangélica
Agenda social e governabilidade


No lugar do embate ideológico, acertos
Nos 10 anos do PT no poder, o partido de Chico Mendes trocou as bandeiras da defesa do meio ambiente e das minorias pela governança política. As nomeações de Blairo Maggi para aComissão do Meio Ambiente e de Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanossão demonstrações simbólicas e práticas de que vale qualquer tipo de aliança pela manutenção da coalizão de sustentação ao governo.
A tomada de assento pelas forças conservadoras e reacionárias em duas comissões historicamente hegemonizadas pelas forças progressistas e instrumentos importantes na defesa das minorias, revela que agora em primeiro lugar vêm os acordos políticos-eleitorais. O conteúdo e a temática das mesmas já parecem não ter importância significativa para a esquerda, ou ao menos para parte dela.
O governo calou-se. As ministras do Meio Ambiente Isabel Teixeira e dos Direitos HumanosMaria do Rosário não esboçaram reação, aceitaram as indicações dos parlamentares ‘motosserra de ouro’ e homofóbico. O PT na Câmara dos Deputados esboçou tímida reação, mas sucumbiu ao argumento que no pacto da distribuição do poder cabiam ao PR e ao PSCas indicações pelos cargos.
Não está distante o dia em que a bancada ruralista e a bancada evangélica tomarão conta dos Ministérios do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Pelo ‘andar da carruagem’ e dos reiterados recuos – Código Florestal, PNDH3 – o governo e o partido dão mostras que se renderam ao pragmatismo. No lugar do embate ideológico, os acertos.

Blairo Maggi e o pastor Marco Feliciano, entretanto, não significam apenas adequações ao jogo do poder. São sintomas de algo mais profundo: Concessões na agenda de políticas públicas inclusivas para as minorias e desistência da agenda do meio ambiente como estratégica para um projeto de nação.

As nomeações do pastor Marco Feliciano e Blairo Maggi para as Comissões, as eleições deRenan Calheiros para a presidência do Senado e de Eduardo Henrique Alves para a Câmara dos Deputados e, ainda mais, a recém mini-reforma ministerial de Dilma Rousseff indicam que se trata de garantir a qualquer custo a manutenção do amplo leque de partidos na base de apoio do governo.
Na análise do Conselho Indigenista Missionário – Cimi, o cenário é ainda pior. Segundo a organização as eleições de Feliciano Maggi “refletem simbolicamente no Legislativo a aproximação entre a presidenta Dilma Rousseff e a senadora Kátia Abreu no Executivo. Fica evidente que a ascensão destas forças de direita vem sendo alimentada e subsidiada pelas opções político-econômicas do governo brasileiro e dos principais partidos que lhe dão sustentação”.
Está em curso uma aliança estratégica entre as bancadas evangélica e ruralista com o objetivo de bloquear as reivindicações das “minorias” na Câmara dos Deputados e fazer avançar sua pauta no executivo. Assiste-se a uma aliança em que mutuamente se apoiam na defesa de suas agendas e fustigam a agenda dos setores progressistas.
O governo ao não reagir a essa articulação e ao abrir espaços às bancadas ruralista e evangélica paga um preço alto que é debitado para o conjunto da sociedade. O preço, entre outros, é o retalhamento da agenda ambiental, o abandono das causas indígenas e concessões na área de Direitos Humanos. Doravante essas agendas subordinam-se aos acertos políticos.
A agenda dos ruralistas
A chegada de Blairo Maggi, à presidência da Comissão do Meio Ambiente é demonstração de força dos ruralistas na defesa dos interesses do agronegócio.
Vitoriosos na flexibilização do Código Florestal e na aprovação de projeto que submete ao Congresso os critérios pelos índices de produtividade utilizados na reforma agrária, os ruralistas não escondem outros interesses.
Destacam-se, entre outros, a aprovação das PEC 38; PEC 237; PEC 215; apoio à portaria 303, revisão das leis do trabalho rural, revisão da PEC do trabalho escravo. Os ruralistas acompanham ainda com interesse o debate em torno do novo código de mineração.
Uma breve descrição dos conteúdos de interesse dos ruralistas:
PEC 38: De autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) dá ao Senado Federal competência para aprovar processos de demarcação de terras indígenas e determina que a demarcação de terras indígenas ou unidades de conservação ambiental respeite o limite máximo de 30% da superfície de cada estado. Ao justificar a PEC, o senador afirmou que têm sido demarcados territórios desproporcionais às populações indígenas a que se destinam, o que torna amplas áreas dos estados brasileiros inaproveitadas para a exploração econômica. Ele disse que isso está inviabilizando o desenvolvimento de alguns estados.
PEC 237: De autoria de Nelson Padovani (PSC-PR) permite a posse indireta de terras indígenas por produtores rurais. A PEC acrescenta um parágrafo à Constituição para determinar que a pesquisa, o cultivo e a produção agropecuária nas terras tradicionalmente ocupadas pelos índios poderão ocorrer por concessão da União, tendo em vista o interesse nacional. O argumento do deputado é de que “a vida financeira dos índios se deteriora cada vez mais. A miséria, as doenças, o tráfico de drogas e o consumo de álcool avançam em terras indígenas” e ao utilizarem o território indígena os ruralistas poderiam contribuir com a qualidade de vida dos mesmos com a geração de renda.
PEC 215: De autoria do deputado Almir Sá (PPB/RR), está entre as principais prioridades dos ruralistas. O projeto de emenda constitucional propõe transferir do Poder Executivo para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas e quilombolas, além de rever os territórios com processo fundiário e antropológico encerrado e publicado. Caso aprovado significa o fim da demarcação das terras indígenas e quilombolas que se arrastam há mais de uma década. Segundo a Constituição de 1988, o processo de demarcação das terras indígenas no país deveria ter sido terminado em 1993. Até agora muito pouco foi feito.
Portaria 303: De iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), a portaria coloca em vigor as 19 condicionantes pelo STF definidas para demarcação e direito de uso de terras indígenas após o julgamento da Terra Indígena (TI) Raposa Serra do Sol. Entre os pontos polêmicos da portaria, estão a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas e a garantia de participação de estados e municípios em todas as etapas do processo de demarcação. A portaria também confirma o entendimento do STF de que os direitos dos índios sobre as terras não se sobrepõem aos interesses da política de defesa nacional, ficando garantida a entrada e instalação de bases, unidades e postos militares no interior das reservas. A expansão estratégica da malha viária, a exploração de alternativas energéticas e de “riquezas de cunho estratégico para o país” também não dependerão de consentimento das comunidades que vivem nas TIs afetadas, de acordo com as regras. Ou seja, se colocada em prática, a portaria significa porteira aberta para os interesses do agronegócio.
Revisão das leis do trabalho rural: A bancada ruralista no Congresso Nacional começou a articular um trabalho para a revisão da atual legislação trabalhista rural, considerada por ela como atrasadas e impeditiva do desenvolvimento agrícola brasileiro. Atualmente, a Lei 5.889 de 1973 regula o trabalho rural. Para o que não está previsto naquela lei, aplica-se a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), de 1943. A ideia é rever alguns aspectos das duas e elaborar uma espécie de “CLT rural” específica para o setor. Para tanto, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contratou um escritório de advocacia que fará um levantamento das propostas de interesse do setor e sugerirá novos projetos. É evidente o interesse dos ruralistas em flexibilizar os direitos dos trabalhadores rurais assalariados.
Revisão da PEC do trabalho escravo: Depois de 11 anos tramitando no Congresso a PEC do trabalho escravo foi aprovada estabelecendo que as propriedades rurais e urbanas onde forem localizadas a exploração de trabalho escravo ou culturais ilegais de plantas psicotrópicas [drogas] serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular. O projeto diz que os proprietários não terão direito a indenização e continuarão sujeitos às punições previstas no Código Penal. Os ruralistas nunca aceitaram a aprovação da PEC e reclamam que não há definição clara em lei sobre o que é trabalho escravo e que os proprietários de terras ficam à mercê dos fiscais do Ministério do Trabalho. “Vamos definir o que é trabalho escravo, trabalho degradante e jornada exaustiva e incrementar essas definições da proposta de emenda constitucional (PEC) do Trabalho Escravo, que está no Senado”, defende o vice presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS). Segundo os ruralistas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se comprometeu a colocar os projetos na pauta.

Novo código de mineração: Os ruralistas acompanham com interesse o debate em torno da legislação da exploração mineral. Apoiam o Projeto de Lei 1610 de autoria do senadorRomero Jucá (PMDB-RR) que prevê a mineração em terras indígenas. Por outro lado, também tramita no Congresso o Projeto de Lei da criação do Estatuto dos Povos Indígenas que estabelece que a decisão sobre a extração dos recursos em terras indígenas seja dos próprios nativos. Depois do Código Florestal trata-se da “nova batalha anunciada”, como destaca Egon Heck. 

Homofóbico na Comissão de Direitos Humanos
A eleição do deputado Marco Feliciano, do Partido Social Cristão (PSC), para presidir aComissão de Direitos Humanos e Minorias, assim como a nomeação de Blairo Maggi para a Comissão do Meio Ambiente, evidencia a total ausência de limites nas tramoias, conchavos, alianças e acertos políticos no Congresso Nacional.
Feliciano é pastor e presidente da Igreja Assembleia de Deus – Ministério do Avivamento. Popularizou-se por meio de uma leitura fundamentalista da bíblia, tornando-se homem de palestras e de pregações pelo país. Figura emblemática na bancada evangélica, o deputado acaba de protagonizar uma dura queda de braço com os parlamentares e militantes que lutam pelos direitos das minorias, uma vez que seu histórico em nada o credencia para presidir uma Comissão tão importante como esta.
Pesa contra Feliciano o conteúdo preconceituoso e racista de suas próprias palavras. Segundo reportagem de Mario Coelho, publicada no sítio Congresso em Foco, o deputado, em 2011, em seu Twitter, chamou os negros de “descendentes amaldiçoados de Noé” e contra os homossexuais afirmou que “a podridão dos sentimentos homoafetivos levam (sic) ao ódio, ao crime, à rejeição”. No início deste ano, o procurador geral da República, Roberto Gurgel, o denunciou por homofobia, isto sem contar que já é alvo de processo por estelionato no Supremo Tribunal Federal, em razão de faltar num evento pelo qual já havia recebido.Além de fechar a questão, sem chances para o debate, quando o assunto é o casamento igualitário e o aborto.
Feliciano costuma confundir o seu mandato parlamentar com a sua opção religiosa. Entre as muitas das suas polêmicas declarações públicas, já teria afirmado que encara o seu mandato político como extensão de seu ministério, “cuja responsabilidade maior é dignificar o nome deJesus Cristo”. É autor de um projeto que obriga a Casa da Moeda a inscrever a expressão “Deus seja louvado” nas cédulas de real e, também, é o proponente de um projeto que cria oPrograma Nacional Papai do Céu na EscolaFeliciano considera que é preciso “resgatar o ensino religioso em nosso País de maneira sábia, simples, coerente e contínua. Queremos ver os filhos desta Nação olhando para a imensidão do cosmos e dizendo: Há um papai do céu que cuida de nós”. Como se não bastasse, o deputado-pastor defende a internação de “estupradores contumazes”, com a possibilidade de castração química.
Ao defender o seu próprio nome para a presidência da ComissãoFeliciano já se comparou até mesmo com Martin Luther King, lembrando que este era um pastor pentecostal que lutava pelos direitos humanos. Considerando-se um perseguido religioso, vítima da “cristofobia”, Feliciano já havia dito, antes de sua nomeação, que desejava acabar com o que considera privilégios da comunidade LGBT na Comissão de Direitos Humanos, considerando que o país vive uma ditadura gay.
A verdade é que com a nomeação de Marco Feliciano, todo o Congresso Nacional só vê aumentar ainda mais a desmoralização nacional dos parlamentares. Se o país já conta com um ascendente processo de descrença em seu sistema representativo, nomear alguém que nada entende de Direitos Humanos, com suas posturas fundamentalistas, para ocupar uma função tão cara aos movimentos sociais é mais do que um insulto.
Sociedade civil e movimentos sociais reagem
Diante de uma nomeação tão esdrúxula, as manifestações contrárias aos acordos parlamentares não tardaram. O Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic) elaborou uma nota contra a nomeação do deputado, expressando “repúdio ao processo que levou à escolha do deputado Marco Feliciano (PSC), por suas declarações públicas, verbais e escritas de conteúdo discriminatório, de cunho racista e preconceituoso contra minorias, pelas quais responde a processos que tramitam no Supremo Tribunal Federal”.
O presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Carlos Magno, também lamentou a indicação de Marco Feliciano, considerando este fato “um retrocesso para o País”, já que a comissão é tida como estratégica para os gays.
Ainda mais profundo foi o posicionamento do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), que considerou que a nomeação do deputado responde a “acordos pré-estabelecidos entre forças conservadoras e fundamentalistas, de diferentes matizes, presentes e fortalecidas noCongresso Nacional – ao contrário dos grupos que tradicionalmente buscam defesas e garantias de direitos e afirmação na Comissão de Direitos Humanos”. A preocupação doCIMI é a de que os povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, camponeses, homossexuais, mulheres, negros, vítimas da ditadura militar, trabalhadores em situação análoga à escravidão, familiares de vítimas de grupos policiais de extermínio e defensores do meio ambiente sejam ignorados por um canal institucional que existe para defendê-los e não para ser ocupado por forças reacionárias e avessas ao reconhecimento da diversidade sociocultural.
Contudo, a cobrança dos movimentos não recaiu somente sobre o parlamento, um grupo de 47 organizações assinou um documento no qual cobram um posicionamento da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH) frente à nomeação de alguém publicamente considerado racista, sexista e homofóbico. No parecer destas organizações, “a SDH deveria questionar interna e publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da laicidade do Estado”.
Os arranjos políticos e a ortodoxia da bancada evangélica

O deputado Marco Feliciano não se deixou intimidar pelas pressões da sociedade, sendo respaldado pelo seu partido. O PSC ratificou o nome do deputado, ignorando as pressões sociais e pautando-se na prerrogativa de direito à vaga, fruto de acordo feito entre lideranças partidárias que dividiram as 21 comissões permanentes da Câmara.

Todo este processo ocorreu com o aval do Partido dos Trabalhadores (PT), que tradicionalmente era responsável pela Comissão de Direitos Humanos. Crítico desta manobra, o deputado Jean Wyllys (PSOL) afirmou que tudo “leva a crer que houve um acordo de bastidor. Na véspera de uma eleição presidencial, em que há candidatos (da oposição) que não são favas contadas, o governo precisará dos evangélicos. A reeleição (deDilma) não pode correr risco”.
Afora os interesses majoritários do PT, o secretário nacional de Movimentos Populares do partido, Renato Simões se posicionou contrário à nomeação de Feliciano, dizendo que este “se arrogou como propagandista de posturas político-ideológicas contrárias aos direitos humanos consagrados na Constituição e nos documentos internacionais do Sistema de Direitos Humanos referendados pelo Brasil”. Segundo Simões, o episódio deveria servir de lição ao PT para que “negociações interpartidárias levem em conta o perfil do partido e dos seus indicados para a presidência de uma instituição tão cara aos movimentos sociais”.
Como de costume, a interferência religiosa no campo político continua aparentando ser uma questão intransponível na cultura política brasileira. Nos últimos anos, tem se fortalecido ainda mais a instrumentalização religiosa para fins eleitorais. O pano de fundo da nomeação de Marco Feliciano está relacionado com a formação das alianças políticas de sustentação governista e com as costuras eleitorais para 2014. O governo não pode abrir mão do diálogo e parceria com a bancada evangélica, sob o risco de fracassar em muitas das suas ambições.
Na opinião do sociólogo Ricardo Mariano, “a presença e o ativismo político dos pentecostais vêm ganhando terreno a passos largos. Trata-se de um ativismo político recheado de moralismo e corporativismo e, desde a Constituinte, marcados por escândalos”. Em prol desta tese, Mariano destaca uma pesquisa feita pela ONG Transparência Brasil, revelando “que 95% dos membros da bancada evangélica estão entre os mais faltosos do Congresso Nacional e, em sua maioria, são objetos de processos judiciais, enquanto, segundo o DIAP, 87% deles constam entre os “mais inexpressivos”.
O sociólogo aponta ainda que “à medida que correm atrás de apoio, voto e legitimação providos por líderes e rebanhos religiosos, nossos políticos, partidos e governantes contribuem para reduzir a autonomia da política em relação aos poderes eclesiásticos e a seus rompantes moralistas, integristas e fundamentalistas”. Desta forma, impede-se que “questões públicas fundamentais sejam tratadas e debatidas a partir de visões de mundo, expertises e conhecimentos seculares radicados na ciência, na medicina, na saúde pública, nos direitos humanos e daí por diante. Impedem, portanto, a secularização do encaminhamento e tratamento de uma série de problemas”.
É bom lembrar que, junto a outras forças conservadoras da sociedade, a bancada evangélica sempre foi uma forte opositora ao Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PHN-3), fazendo uso político-eleitoral desta oposição. Em 2010, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) precisou divulgar uma nota pública em defesa do Programa.  Na oportunidade, o MNDH salientou que a oposição ao PNH-3 deve-se ao fato do mesmo tocar “em temas fundamentais e substantivos que fazem com que caia a máscara antidemocrática destes setores”.
Assim, estas posições conservadoras podem ser entendidas como “posturas refratárias aos direitos humanos, ainda lamentavelmente tão disseminadas e que se manifestam no racismo que discrimina negros, ciganos, indígenas e outros grupos sociais; no machismo que mantém a violência contra a mulher; no patriarcalismo que violenta crianças e adolescentes; no patrimonialismo que quer o Estado a serviço de interesses e setores privados; no revanchismo de setores militares, que insistem em ocultar a verdade sobre o período da ditadura militar [...]; na falta de abertura para a liberdade e a diversidade religiosa que impede o cumprimento do preceito constitucional da laicidade do Estado; no elitismo que se traduz na persistência da desigualdade como uma das piores do mundo, enfim, na criminalização da juventude e da pobreza e na desmoralização e criminalização de movimentos sociais e de defensores de direitos humanos.
Quando alguém como Marco Feliciano ocupa uma cadeira tão importante como a da presidência da Comissão dos Direitos Humanos, percebe-se o quanto são fortes os interesses reacionários e que as investidas em favor dos direitos humanos e das minorias ainda são muito tímidas, já que a conciliação política sempre tem neutralizado o acesso aos direitos que a Constituição garante ou deveria garantir para todos.
Governabilidade e agenda social
Para não melindrar sua base de apoio político, o governo vai se desfigurando sempre mais. Tudo se tornou negociável. As nomeações de Blairo Maggi para a Comissão do Meio Ambiente e de Marco Feliciano para a Comissão de Direitos Humanos é mais um capítulo das reiteradas concessões do governo aos setores conservadores.
Em outras análises já destacamos as contradições do governo. Uma dessas demonstrações, dentre outras, se deu com a nomeação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para o ministério das Cidades e a manutenção do ministro Fernando Bezerra de Souza Coelho (PSB-PE) no ministério da Integração Nacional após intenso tiroteio de acusações de corrupção. Os dois ministros, outros poderiam ser citados, são lídimos representantes das velhas oligarquias – como destaca o sociólogo Werneck Vianna, – que se mantêm no poder desde a época do coronelismo.
A porção do Brasil atrasado na coalizão do governo não se manifesta, porém, apenas através das oligarquias ligadas ao latifúndio. A camisa de força imposta pelo modo aliancista de governar adotado pelo PT se mostra ainda no retrocesso em outras temáticas como se viu no debate do kit anti-homofobia e do aborto.
O governo de coalizão, amplo, gelatinoso e de espectro ideológico diverso na base do governo Dilma Rousseff é justificado como necessária e indispensável para a manutenção da governabilidade. Nessa equação de poder perdem os setores mais vulneráveis e sem voz ativa e representativa no parlamento.
As nomeações do ruralista Blairo Maggi e do homofóbico Marco Feliciano indicam que o governo não quer briga com os grupos que considera importantes para a governabilidade. Via de regra os seus pedidos ou lobbies avançam junto ao governo. Já os grupos sociais como indígenas, sem terra, quilombolas e ambientalistas, entre outros, como não ameaçam a governabilidade podem esperar sempre um pouco mais.
(Ecodebate, 20/03/2013) publicado pela IHU On-line, parceira estratégica do EcoDebate na socialização da informação.
[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos - IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2013/03/20/o-vale-tudo-pela-manutencao-da-coalizao-de-governo/

quarta-feira, 20 de março de 2013


Sexta, 22 Fevereiro 2013 15:49 Última modificação em Sexta, 01 Março 2013 19:07|

Pequeno aterro ganha reforço

    Arquivo MMA/Letícia Verdi
    Prazo final: lixões tem que acabar até 2014
    Prazo final: lixões tem que acabar até 2014
    Municípios carentes ganham ferramenta para baratear custo de implantação de aterros sanitários 

    AÍDA CARLA DE ARAÚJO

    Atingir a meta de acabar com os lixões até 2014 é um desafio para os 5.565 municípios brasileiros, que agora podem contar com uma ajuda importante: uma ferramenta possibilitará a medição do excedente hídrico em qualquer ponto do território nacional, por meio de uma série histórica de 52 anos, e assim facilitar e reduzir os custos de projeto e construção de aterros sanitários. “A medida deve beneficiar, especialmente, os aterros de pequeno porte, de municípios mais carentes”, destaca o gerente de Projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ronaldo Hipólito.


    Isso só foi possível com o desenvolvimento de um aplicativo, resultado de uma parceria entre o MMA e o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), que permite acessar o banco de dados climatológicos, com estimativas do excedente hídrico em qualquer lugar do país, desde 1961. “A importância dessa ferramenta é que ela coloca à disposição dos técnicos e dos gestores públicos das prefeituras informações que vão facilitar e baratear a construção desses aterros”, informa Hipólito.

    COMO PROCEDER 

    A ferramenta pode ser acessada no site do MMA, dentro do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir), que irá receber, analisar, classificar, sistematizar, consolidar e divulgar dados e informações sobre a gestão dos resíduos sólidos. O Sinir veio se somar aos instrumentos da Política Nacional e Resíduos Sólidos (PNRS), que determina a extinção dos lixões até o próximo ano, substituindo-os por soluções seguras, eficientes e de baixo custo.

    Para isso, os aterros sanitários de pequeno porte foram introduzidos pela resolução 4004/2008 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que simplificou o licenciamento para este tipo de instalação. “Foi limitado em até 20 mil quilos diários de rejeitos, já que estudos demonstraram que a média nacional de geração de resíduos sólidos por habitante/dia é de 1,15kg. Criou-se mais uma oportunidade para os pequenos municípios superarem o quadro de lixões condenados pela PNRS,” destaca o analista de Infraestrutura da SRHU, Marcelo Chaves Moreira.

    O maior potencial de impactos ambientais é decorrente da grande presença de resíduos orgânicos, da baixa impermeabilidade do solo, do elevado excedente hídrico e da pequena profundidade do lençol freático. A resolução do Conama introduziu parâmetros para que, diante da diversidade continental brasileira, estes aspectos possam ser considerados tanto no projeto de engenharia quanto na análise para licenciamento. Desta forma, evita a produção de projetos caros que não correspondam à realidade ambiental das localidades atendidas.


    Disponível em : http://www.mma.gov.br/informma/item/9064-pequeno-aterro-ganha-refor%C3%A7o

    quinta-feira, 14 de março de 2013

    Atenção todos aqueles que ainda se interessam pelas questões sócioambientais... ou seja, àqueles que ainda têm alguma esperança de dias melhores!!!

    Trata-se de um movimento da sociedade civil para discutir o projeto SUAPE. Chama-se Fórum SUAPE e visa questionar as consequências sociais e ambientais do Porto. Seguem convites e release. Prestem atenção: o fórum acontecerá em lugares diferentes:




    Lançamento do Fórum Suape – Espaço Socioambiental

    No dia 15 de março, sexta feira às 19 horas, na Câmara de Vereadores do Cabo de Santo Agostinho será o Lançamento do Fórum Suape – Espaço socioambiental, que terá como objetivos: a organização e mobilização popular; organização e promoção de debates, ciclos de conferências, eventos culturais com exposições de materiais áudio visuais; promover denúncias junto ao Ministério Público, e viabilizar o ajuizamento das competentes ações judiciais contra as violações aos direitos humanos e os crimes ambientais sistematicamente cometidos naquela área rural dos municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca; interagir com outros movimentos sociais de âmbito local, nacional e internacional, que defendem a justiça sócio-ambiental; e a construção de um “portal” para disseminação das informações e das denúncias, dando ampla divulgação nacional e internacional sobre os órgãos e as pessoas responsáveis pela prática dos crimes sócio-ambientais cometidos no território de implantação do projeto portuário industrial em SUAPE, bem como de todos os órgãos e pessoas que se mantêm omissos em face de problema de tal gravidade.

    A organização da sociedade civil em torno de um Fórum permanente, para discutir e viabilizar soluções para as graves questões que estão sendo vivenciadas pelos moradores do entorno do Complexo Portuário Industrial de Suape, e seus reflexos para as gerações futuras, permitindo, assim, dar visibilidade aos graves problemas enfrentados por aquelas populações rurais.

    A promoção deste evento é de responsabilidade de mais de 20 organizações locais, regionais e nacionais, assim como de profissionais [pessoas físicas] interessados em discutir a implantação do Complexo Portuário Industrial de Suape, alardeado como uma oportunidade única para alavancar o crescimento econômico da região e do Estado de Pernambuco.

    Iniciaremos o evento com a apresentação do Fórum Suape, vindo, a seguir, a apresentação do “portal”. Finalizando esta primeira parte teremos a exibição de um vídeo sobre os atingidos pelo Complexo Industrial Portuário de Suape.

    Na segunda parte será realizada uma mesa de debates. A Sra. Nivete Azevedo do Centro das Mulheres do Cabo (CMC) nos falara sobre a experiência do CMC na questão da violação dos direitos dos moradores do entorno do Complexo e o aumento da violência sobre as mulheres. O Dr. Sebastião Raulino nos fará um breve resgate histórico da criação do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara, os conflitos ambientais relacionados a indústria do petróleo e petroquímica. A advogada Conceição Lacerda fará uma exposição sobre os problemas jurídicos envolvendo a questão fundiária e a expulsão dos trabalhadores rurais das áreas rurais do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca. Para terminar esta segunda parte, teremos a participação da Sra. Rafaela Nicola, ecóloga, especialista na questão de áreas úmidas e modos de vida, que discorrerá sobre os impactos sócio-ambientais para as populações que vivem da pesca, provocados pela implantação do Complexo de Suape, e as possibilidade de apoio de organizações internacionais à luta dos atingidos.

    E, para finalizar o evento, teremos depoimentos de moradores vitimizados pela implantação do Complexo Industrial Portuário em SUAPE, e da advogada Maria da Conceição Gontijo de Lacerda, sobre os problemas jurídicos envolvendo a questão fundiária e a expulsão dos moradores.

    Palestrantes:


    Nivete Azevedo, geógrafa, coordenadora geral do Centro das Mulheres do Cabo, e da equipe de coordenação do Fórum das Entidades Populares do Cabo.

    Sebastião Fernades Raulino, professor, representante do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG).

    Rafaela Danielli  Nicola*, ecóloga, consultora para “áreas úmidas e modos de vida”, membro da WWW- World Wetland Network.

    Assessoria de comunicação
    (Nivete: 8794 6153, Heitor: 9964 4366)







    Lançamento do Fórum Suape – Espaço socioambiental

    No dia 18 de março, segunda feira às 19 horas, no auditório da Livraria Cultura (paço da Alfândega) será o Lançamento do Fórum Suape – Espaço socioambiental, que terá como objetivos: a organização e mobilização popular; organização e promoção de debates, ciclos de conferências, eventos culturais com exposições de materiais áudio visuais; promover denúncias junto ao Ministério Público, e viabilizar o ajuizamento das competentes ações judiciais contra as violações aos direitos humanos e os crimes ambientais sistematicamente cometidos naquela área rural dos municípios do Cabo de Santo Agostinho e de Ipojuca; interagir com outros movimentos sociais de âmbito local, nacional e internacional, que defendem a justiça sócio-ambiental; e a construção de um “portal” para disseminação das informações e das denúncias, dando ampla divulgação nacional e internacional sobre os órgãos e as pessoas responsáveis pela prática dos crimes sócio-ambientais cometidos no território de implantação do projeto portuário industrial em SUAPE, bem como de todos os órgãos e pessoas que se mantêm omissos em face de problema de tal gravidade.

    A promoção deste evento é de responsabilidade de mais de 20 organizações locais, regionais e nacionais, assim como de profissionais interessados em discutir a implantação do Complexo Industrial Portuário de Suape, alardeado como uma oportunidade única para alavancar o crescimento econômico da região e do Estado de Pernambuco.

    A promoção deste evento é de responsabilidade de mais de 20 organizações locais, regionais e nacionais, assim como profissionais interessadas em discutir as repercussões socioambientais no espaço do Complexo de Suape, alardeado como uma oportunidade única para alavancar o crescimento econômico da região e do Estado de Pernambuco.

    Iniciaremos o evento com a apresentação do Fórum Suape, vindo a seguir a apresentação do “portal”. Finalizando esta primeira parte, teremos a exibição de um vídeo sobre os atingidos pelo Complexo de Suape.

    Na segunda parte será realizada uma mesa de debates. O Dr. Clovis Cavalcanti nos falará sobre a história da resistência à implantação de Suape, os argumentos, as justificativas, e o momento atual. A seguir o Dr. Sebastião Raulino nos fará um breve resgate histórico da criação do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara, os conflitos ambientais relacionados a indústria do petróleo e petroquímica. E para terminar esta segunda parte, teremos a participação do Juiz Eudes França que discorrerá sobre a Associação dos Juizes pela Democracia, e seu papel frente às injustiças socioambientais.

    E, para finalizar o evento, teremos depoimentos de moradores vitimizados pela implantação do Complexo Industrial Portuário em SUAPE, e da advogada Maria da Conceição Gontijo de Lacerda, sobre os problemas jurídicos envolvendo a questão fundiária e a expulsão dos moradores.

    Palestrantes:

    Clovis Cavalcanti, eco-economista, pesquisador da FUNDAJ e professor da UFPE.

    Juiz Eudes dos Prazeres França, assessor especial da vice-presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e membro da Associação Juízes para a Democracia.

    Sebastião Fernades Raulino, professor, representante do Fórum dos Atingidos pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baía de Guanabara (FAPP-BG).


    Assessoria de Comunicação (Nivete: 8794 6153 e Heitor: 9964 4366)












    terça-feira, 12 de março de 2013



    MEUS BOTÕES, EU E MINHA INGENUIDADE.

    Por: Dráuzio Correia Gama*

     E a verdade é uma só: uma busca incessante das sociedades por uma vida cada vez mais cômoda. E com isso se pode dizer também maior produção e maior consumo numa consequente e incessante onda voraz na exploração dos recursos naturais.
    A ideia aqui não é macular o consumo, pois este é a imprescindível mola propulsora do crescimento de qualquer mercado seja de trabalho, seja de produção. E comodidade, (leia-se bem-estar social) é necessária à qualidade de vida. E sim, é preciso produzir! Entretanto, falemos da forma como é adotada essa exploração dos recursos naturais. Não só, como também a “distribuição” dessa produção que é desigual. Também pensemos na degradante forma de explorar sem critérios, sem planos de manejo, sem avaliação de impacto... Baseada em números quantitativos e imediatos. Levando, portanto, a um tipo de consumo que ameaça à segurança ambiental e claro, à própria qualidade de vida. 
    Nisso, eu aqui com meus botões fico pensando como ainda é muito contraditório falarem em crise de alimentos ou tentarem justificar a destruição de paisagens naturais como meio de aumento da fronteira agrícola para produzir mais alimentos a atender o aumento da população mundial, por exemplo, onde nesse mesmo mundo, segundo estudos da FAO feito em 2012, aproximadamente 50% do que se produz de alimentos é desperdiçado. Jogado no lixo, literalmente! Será que para alimentar a população mundial vindoura, e antes disso, matar a fome dos milhões de seres humanos que aqui já existem é preciso derrubar mais florestas? Fazer mais pastos, ampliar as fronteiras agrícolas, e aqui pra nós, esquartejar o nosso Código Florestal? Em minha ingênua opinião, acredito que se o interesse fosse mesmo alimentar a humanidade, já era possível com o que se produz atualmente, inicialmente controlando os aberrantes desperdícios. 
    Enfim, digo opinião ingênua porque, infelizmente, a preocupação de querer produzir cada vez mais é estimulada por outros interesses. Que o diga o forte mercado mundial de agrotóxicos e transgênicos! 
    Ou seja, não interessa se o que produzir, em termos de comida, está indo para a boca ou para o lixo. Não interessa se o dano ambiental é preocupante ou não. Apenas que nessa produção os mercados tenham bons câmbios, tratando-se de commodities. Onde o que está em jogo é tão somente a maior produção, maior demanda, melhor custo-benefício, maximização... Enfim, a segurança alimentar e ambiental que tanto se noticiam, deixam de ser relevantes para os grandes setores produtivos, com raríssimas e tímidas exceções. 
    Em outro foco, testemunhamos ser esse século o detentor das avançadas das tecnologias e ainda assim a desnutrição de muita gente é avassaladora a reboque das desigualdades sociais. Quiçá, o retrato da sociedade moderna. 
    Uma coisa tem haver com a outra? Sim, e eu teimo acreditar ainda que pela lógica, essas avançadas tecnologias deveriam proporcionar melhores condições de vida contribuindo de alguma forma com o estreitamento da desigualdade. Mas não. Em plena era digital, em plena época das ditas nano-robóticas, nanotecnologias e afins, impressionando a cada dia com suas evoluções, ainda nos deparamos com gente sem energia elétrica, sem água para beber e ambientes poluídos... Onde as necessidades primária e básica de muita gente constituem a única prioridade. 
    Atrelada a isso, como se fosse pouco, a destruição crescente de ambientes naturais biodiversos, como florestas, estuários e mangues sem um mínimo de ressentimento. Ou seja, ações que deveriam ser repensadas ao se falar em crise de alimentos. 
    Poderíamos estar vivendo no melhor dos mundos se essa incongruência entre recursos naturais, avanços tecnológicos, comportamento humano e distribuição de alimentos fossem equacionada em ambientes naturais cada vez mais conservados. 
    Logo penso que a fome da humanidade não é por falta de produção de alimentos, não é por falta de tecnologias. Não é por falta de chuvas. Por culpa de terremotos, por pragas, macumbas, erosões, tsunamis, falta de áreas agricultáveis... ou seja lá o que for. A fome no mundo é simplesmente o resultado de caprichos de interesses mesquinhos de homens desprovidos de humanidade e bom senso. Os modelos de consumo entre países nórdicos e do hemisfério sul, onde só os EUA consomem mais da metade de energia que é produzida no planeta, enquanto que em alguns países da áfrica uma porção de arroz, por exemplo, é quase que um artigo de luxo, já dá uma boa explicação. 

    Estudante de Eng. Florestal*
    Universidade Federal de Sergipe-UFS

    quarta-feira, 6 de março de 2013


    O título dessa matéria do jornalista Leonardo Sakamoto pode parecer à primeira vista como um discurso político. E é. Não política pura e simples, no sentido partidário, se é "A" ou "B". Mas no sentido de que política fazemos o tempo todo, até nas relações pessoais. E em matéria de meio ambiente, tratá-lo, fiscalizá-lo, discuti-lo, são atos essencialmente políticos, imprescindíveis e que mexe com nossos conceitos o tempo inteiro. vale uma conferida.


    A esquerda não entende o discurso ambiental. E a direita não gosta dele 


    Muitos leitores me perguntaram qual minha opinião sobre o impacto da criação da Rede Sustentabilidade, o novo partido capitaneado por Marina Silva, no debate público sobre os impactos negativos do desenvolvimento (sic). Bem é sempre salutar que a bandeira do crescimento racional seja empunhada por quem quer que seja. Mas, particularmente, não creio que a grande diferença virá de partidos políticos ou mesmo de pessoas que já estão aí há um bom tempo e sim de formas de organização que passam ao largo da política institucional tradicional.
    Para responder aos leitores, resgato textos que já havia trazido aqui. A discussão pode parecer estranha em um momento em que parte da esquerda parece ter vergonha de se declarar assim (ou mudou de ideia, passando para o outro lado) e parte da direita sai do armário e não tem medo de mostrar a cara – o que é ótimo, porque traz o debate para a rua, que é o seu lugar por excelência.
    Há um problema entre a velha e a nova esquerda, forjado no contexto histórico em que seus atores foram criados. Não adianta mostrar uma nova luz para a interpretação da realidade: há grupos que fecham e não abrem com o padrão de desenvolvimento da ditadura. A meu ver a solução se dará através de renovação geracional, ou seja, os mais antigos se retirando com a idade para dar lugar aos mais novos, como veremos adiante.
    Não sei se todos se deram conta, mas estamos vivendo tempos interessantes – para usar a expressão do finado professor Hobsbawn – no que diz respeito ao “ser” de esquerda no Brasil. Um período de mudanças em que um dos efeitos é a falta de entendimento entre grupos que, teoricamente, defendem o mesmo objetivo. A questão ambiental é um dos palcos principais dessa batalha, em que a razão tem sido morta e enterrada – principalmente pelo grupo que está no poder, auxiliado indiretamente pelos grupos que estão fora dele e não conseguem apresentar alternativas dignas.
    Tivemos três grandes ciclos da esquerda no país durante o século 20. Grosso modo, o primeiro deles, anarquista, foi fomentado pelos imigrantes europeus que vieram trabalhar na então nascente indústria paulista e difundiram seus ideais. O segundo, com os movimentos comunistas e socialistas, da intentona à resistência à ditadura militar dos anos de chumbo. O terceiro veio com o processo de redemocratização do país e a liberdade de organização civil e tem um forte tom partidário.
    Ou seja, a esquerda durante o século 20 variou de acordo com a relação que firmava com o Estado. Do anarquismo, que não acreditava que ele fosse fundamental para o desenvolvimento da sociedade, passando pelo comunismo, que defendeu a necessidade de destruir o Estado para depois reconstruí-lo sob a direção do proletariado, até o “petismo” em que a esquerda acreditou que seria possível tomar o Estado dentro das regras do jogo da classe dominante, ou seja através da disputa político-eleitoral.
    Veio o século 21 e uma das poucas certezas que tenho é que o paradigma do sistema político representantivo está em grave crise por não ter conseguido dar respostas satisfatórias à sociedade. Bem pelo contrário, apesar de ser uma importante arena de discussão, ele não foi capaz de alterar o status quo. Apenas lançou migalhas através de pequenas concessões, mantendo a estrutura da mesma maneira e a população sob controle. O Estado, assim como há 100 anos, continua servindo aos interesses de alguns privilegiados detentores dos meios de produção. E a maioria das disputas relevantes no seio do Estado são eminentemente intra-classe, no caso a elite.
    Os atores desse terceiro ciclo da esquerda, que tem seu cerne no petismo, fracassaram (ou abandonaram, conforme é confessado na Carta ao Povo Brasileiro) em sua idéia original de mudar o Estado por dentro. Grande parte do PT (deixando claro que há notáveis exceções) adotou práticas que ele mesmo abominava. Bem, todos conhecem a história.
    Onde está a força da esquerda hoje? Nos movimentos sociais e nos grupos de base. Ou seja, atores que dialogam com o Estado, mas que estão fora dele, atuando na transformação da sociedade pelo lado de fora. Creio que isso deve-se à desilusão com a política partidária tradicional, à incapacidade dessa velha esquerda em dar alternativas para os jovens e ao fortalecimento de grupos que nunca adentraram no sistema partidário por não acreditarem em sua natureza ou por serem dele alijados. A discussão não é, portanto, apenas criar um novo partido, mas se partidos são capazes de suprir os anseios por participação direta.
    A incapacidade do sistema representativo de gerar respostas satisfatórias levou ao fortalecimento da luta da sociedade civil em frentes, como trabalho, comunicação, direitos humanos e meio ambiente. Ressalte-se, apenas, que sociedade civil não é a mesma coisa que organizações não-governamentais, pois, a despeito das ONGs comprometidas com mudanças estruturais, boa parte delas são de ordem cosmética e apenas reforçam as condições atuais.
    O interessante é que esse quarto ciclo de esquerda, dos movimentos e da sociedade civil organizada ou não, tem muito a ver com o primeiro, lá no início do século 20. Ao questionar o papel do Estado e agir por conta própria, adota nuances de anarquismo.
    Alguns podem falar que o que chamo de nuances de anarquismo seria, na verdade, um processo de aprofundamento do Estado mínimo em que o governo se exime de suas responsabilidades entregando ao mercado a gestão da sociedade. Há, por isso, de se ter cuidado e não confundir programas como “Amigos da Escola do Joãozinho” – que, na verdade, são mais daquelas migalhas que falei acima – de um processo sério de organização popular pela transformação da realidade social, econômica, cultural, política. Mas essa separação é fácil de ser feita, basta verificar quais são os impactos da ação de determinado grupo. Se elas não se encaixam em um panorama maior, de transformação real, e limitam-se à sua pontualidade, estamos falando de migalhas.
    Por exemplo, ocupações de reitorias pelos estudantes, de terras improdutivas pelos sem-terra, de avenidas por ciclistas ou de prédios abandonados por sem-teto têm um objetivo muito maior do que apenas obter concessões de curto prazo. Elas não servem apenas para tapar as goteiras das salas de aula, desapropriar uma fazenda, criar ciclovias ou destinar um prédio aos sem-teto. Os problemas enfrentados pelos movimentos envolvidos nesses atos políticos não são pontuais, mas sim decorrência de um modelo de desenvolvimento que enquanto explora o trabalho, concentra a renda e favorece classes de abastados, deprecia a coisa pública (quando ela não se encaixa em seus interesses) ou a privatiza (quando ela se encaixa). Ou seja, as ocupações são uma disputa de poder feita simultaneamente em âmbito local e global que, no horizonte histórico, poderá resultar na manutenção da pilhagem econômica, social e cultural da grande maioria da sociedade ou levar à implantação de um novo modelo – mais humano e democrático.
    O problema é que toda mudança leva a um enfrentamento. No caso da questão ambiental, por exemplo, há uma disputa sendo travada entre pessoas da velha e da nova esquerda via mídia. O discurso de que o desenvolvimento é a peça-chave para a conquista da soberania (o que concordo) e que, portanto deve ser obtido a todo o custo (o que discordo) tem sido usado por pessoas que foram comunistas, tornaram-se petistas e hoje fazem coro cego ao PAC do governo federal. Mantém viva a parte ruim do pensamento do genial Celso Furtado que, na prática, significa que é necessário sacrificar peões para ganhar o jogo. E, até agora, não vi por parte de novas agremiações um discurso de mudança estrutural, o que inclui bater de frente com o próprio cspitalismo.
    (Afinal de contas, “capitalista verde” é banqueiro coberto com tinta guache no carnaval. Dá para obter concessões com muita pressão, mas o principal causador de impactos ainda é o próprio modo de produção.)
    Do outro lado, os movimentos sociais e ONGs sérias que atuam nesse campo defendem que o crescimento não pode ser um rolo compressor passando por cima de pessoas e do meio ambiente. Por suas ações, que impedem um laissez-faire generalizado, são taxados de entreguistas e de fazerem o jogo do capital internacional. Nos últimos tempos, presenciamos isso nas críticas levantadas contra os movimentos que ocupam hidrelétricas ou nos impropérios lançados às comunidades que protestaram contra as obras de transposição de parte das águas do São Francisco.
    É claro que os países do centro querem que nós arquemos com o ônus da preservação do planeta. O mercado de carbono, na prática, é isso: compra-se créditos de terceiros (que vão adotar práticas ou projetos que absorvam carbono da atmosfera) para que se possa poluir. Ao mesmo tempo que isso acontece, esses países se beneficiarão do alargamento da já grande distância de desenvolvimento entre o centro e a periferia.
    Mas o atual modelo, em plena vigência no Brasil, tem um potencial destruidor muito grande, além de ser extremamente concentrador. Ou seja, o resultado da pilhagem dos recursos naturais e do trabalho humano, mantendo o padrão adotado até aqui, continuará nas mãos de poucos, sejam eles brasileiros ou estrangeiros. Distribuição real é uma ideia que pouco se ouve por aqui.
    Como se resolve esse enfrentamento? Na minha opinião, não se resolve. O problema entre a velha e a nova esquerda está no contexto histórico em que seus atores foram formados. Para alguns desses atores, simplesmente mudar de partido não resolve nads, continuam sendo as mesmas pessoas.
    Não adianta mostrar fatos novos ou uma nova luz para a interpretação da realidade, há grupos que fecham e não abrem com o padrão de desenvolvimento forjado na ditadura – paradoxalmente a mesma ditadura que os torturou. A meu ver a solução se dará através de renovação geracional, ou seja, os mais antigos se retirando com a idade para dar lugar aos mais novos. É triste que seja assim, mas tendo em vista os últimos embates, não acredito em conciliação possível.
    E, provavelmente, partidos políticos, novos ou velhos, não serão a estrutura adotada por aqueles que construirão esse quarto ciclo. Eles trabalham junto com o Estado de forma tática, mas possuem discordâncias gritantes de longo prazo que ditarão outras formas de agir e pensar.
    Tudo o que foi discorrido aqui, é claro, diz respeito à esquerda internamente. Agora, como diria o professor Garrincha, falta combinar com o inimigo. Porque a história mostra que apesar da esquerda ter capacidade de influenciar a realidade no país, ela não foi capaz de transformá-la radicalmente. E a menos que algum dos novos ciclos traga respostas para romper com a estrutura atual, continuaremos vendo eles se repetirem nos fracassos.
    Disponível em: http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/