Projeto que libera mineração em UC tem novo relator
Daniele Bragança - 10/04/14

Com o objetivo de abrir 10% das Unidades de Conservação de proteção integral à exploração mineral, o projeto de lei 3.682/2012causou reboliço entre os ambientalistas ano passado após o relatório do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-Minas Gerais) alterar a lei do SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), que dá base a todo o sistema de áreas protegidas do país.

O projeto, que estava pronto para ser votado na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, acabou não sendo apreciado no ano passado. Como a composição das comissões muda todo ano, os projetos que ficam sem apreciação de um ano para o outro são redistribuídos entre os novos ocupantes do colegiado.

Foi assim que o PL 3.682/2012 caiu no colo do deputado ruralista Marcos Montes, do PSD de Minas. No último dia 18 de março, o parlamentar foi designado relator. De acordo com sua assessoria parlamentar, ainda não há uma data prevista para a apresentação do seu relatório.

Na comissão, o deputado terá 3 opções: pode apresentar o parecer pedindo a aprovação do projeto de lei sem modificação, o que significa que o projeto de autoria do deputado Vinícius Gurgel (PR-Amapá) se mantém intacto; com substitutivo, que na linguagem do Legislativo significa com modificação ou pela rejeição do projeto de lei.

Relembre o caso

O projeto de lei do deputado Gurgel tem como objetivo permitir a exploração mineral em 10% das Unidades de Conservação de proteção integral. Em contrapartida, os mineradores seriam obrigados a doar áreas com o dobro do tamanho das abertas à exploração comercial e com as mesmas características ecológicas e biológicas.

Na tramitação, o projeto sofreu modificações na mão do relator Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-Minas Gerais), que além da permissão da mineração, alterou completamente a lei do SNUC. Entre as modificações, ele acrescentou um artigo que não existe na lei atual e que lista situações que proibiriam a criação de Unidades de Conservação, retirou parágrafos que regulavam as atividades permitidas às populações tradicionais dentro das UCs de Uso Sustentável e dispensou a obrigatoriedade de lei específica para alterar – aumentar ou reduzir – o tamanho ou limites das Unidades de Conservação, contra o que dispõe o Inciso III do artigo 225 da Constituição Federal.

Como o antigo parecer do deputado Bernardo Santana foi descartado, o que está valendo agora é o projeto original, que poderá ser modificado pelo novo relator.

 Disponível em: http://www.oeco.org.br/noticias/28203-projeto-que-libera-mineracao-em-uc-tem-novo-relator

Especialista reclama falta de uma lei federal sobre o licenciamento ambiental

A ausência de uma lei federal sobre o licenciamento constitui uma das principais lacunas da legislação ambiental brasileira. A complexidade e as controvérsias que envolvem o tema têm, no entanto, dificultado o avanço da discussão no Congresso.

Somente na Câmara dos Deputados, a definição de regras federais mais amplas sobre o tema é debatida há 25 anos. Uma das propostas está pronta para ser analisada pelo Plenário desde 1998 (PL 710/88 e apensado). Outras 12 (PL 3729/04 e apensados), mais recentes, são analisadas em conjunto e chegaram a ter, em sua maioria, recomendação de aprovação pelo último relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Penna (PV-SP). As propostas aguardam, desde o início do ano, posição da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Critérios e prazos

Atualmente, os critérios e prazos para o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou capazes de gerar impactos ambientais estão listados em resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), principalmente as resoluções 1/86 e 237/97, cuja competência para esse fim vem desde a regulamentação da Lei da Política Nacional de Meio Ambiente (6.938/81; regulamentada pelo Decreto 99.274/90).

Vários são os questionamentos sobre a constitucionalidade e legalidade das normas. Em entrevista ao programa da Rádio Câmara Com a Palavra, a consultora legislativa da Câmara Roseli Senna Ganem, especializada no tema, disse que uma lei específica traria mais segurança jurídica à questão. “O licenciamento ambiental é um dos mais importantes da legislação ambiental. Um dos problemas relacionados ao licenciamento não é o processo em si. É a falta de integração das políticas setoriais com a Política Nacional do Meio Ambiente.”

A consultora acrescenta que as políticas setoriais são muitas vezes levadas à frente sem a devida consideração dos requisitos ambientais. “O processo do licenciamento fica sobrecarregado, tendo que se avaliar muitos dados e com muitas medidas mitigadoras, compensatórias a serem exigidas.”

Avaliação ambiental estratégica

Para Roseli, a avaliação ambiental estratégica das políticas e programas de governo é outra lacuna importante da legislação ambiental brasileira a ser resolvida.

Em seu relatório sobre as propostas que tratam de licenciamento no País, o deputado Penna recomenda a inclusão da avaliação ambiental estratégica entre os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.

Pelo texto, a avaliação teria o objetivo de prever e medir o impacto ambiental potencialmente associado a uma determinada política, plano ou programa.

Reportagem – Ana Raquel Macedo

Edição – Regina Céli Assumpção

Reportagem da Agência Câmara de Notícias, publicada pelo EcoDebate, 25/03/2014

Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2014/03/25/especialista-reclama-falta-de-uma-lei-federal-sobre-o-licenciamento-ambiental/

Repotenciação garantiria geração de energia, reduzindo necessidade de novas hidrelétricas

O Brasil poderia ganhar a capacidade de produzir mais 11.000 MW de potência elétrica sem construir uma única nova usina, apenas reformando e aproveitando espaços já existentes em hidrelétricas já instaladas, mostra a dissertação de mestrado “Potencial de repotenciação de usinas hidrelétricas no Brasil e sua viabilização”, defendida pela engenheira Elisa de Podestá Gomes na Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM) da Unicamp. Esse número se aproxima da potência instalada total prevista para a Usina de Belo Monte, no Rio Xingu, de 11.233 MW.

“Na realidade brasileira ainda há espaço para a instalação de novas usinas hidrelétricas, sujeitas, evidentemente, a pressões e exigências socioambientais crescentes. Por outro lado, a repotenciação de usinas hidrelétricas existentes tem sido muito pouco explorada até o momento. Tratam-se de duas abordagens alternativas, porém complementares, no atual contexto brasileiro. É claro que, quanto mais obras de repotenciação forem realizadas, mais se posterga a necessidade de construção de algumas novas usinas”, escreve a autora na conclusão de seu trabalho.

“Repotenciação” é uma reforma da estrutura de geração energética de uma usina hidrelétrica, com a substituição de tecnologias ultrapassadas por alternativas modernas. “Quando uma usina opera há muitos anos, mais de 20, 30, 40 anos em funcionamento, seus componentes se desgastam”, explicou Elisa ao Jornal da Unicamp. Depois de algum tempo, é preciso trocar os principais componentes da usina, e pelo fato de a tecnologia atual ser mais desenvolvida do que quando a usina foi construída, em vez de apenas fazer uma manutenção, é possível aprimorar seu desempenho. “O objetivo é sempre conseguir condições melhores. Tornar a usina melhor do que era, em questões técnicas e na produção de potência e/ou energia para o Sistema Interligado Nacional”.

O processo, nota a autora, é mais barato que a construção de mais usinas, já que não envolve novas obras de construção civil. Além disso, tem menos impacto ambiental e social, uma vez que toda a fase traumática de instalação da estrutura – a formação do lago, o deslocamento de populações – já ocorreu no passado. “A repotenciação é, sem dúvida, uma das melhores e mais econômicas formas de aumentar a capacidade de geração em um curto espaço de tempo sem impactos ambientais significativos”, diz a dissertação.

Para realizar sua análise, Elisa seleciona  43 usinas hidrelétricas brasileiras com mais de 30 anos e com unidades de geração de energia de 15 MW ou superior. Essas usinas representam quase 20% de toda a potência instalada no país. Ela simula três tipos de repotenciação: mínima, leve e pesada. A primeira apenas recupera a capacidade original da usina, enquanto que a última envolve a troca de componentes essenciais da unidade. A dissertação afirma que, se todas as 43 usinas passassem por processos de repotenciação pesada, o aumento da capacidade instalada no Brasil seria de mais de 6.000 MW.

Poços

Outros 5.000 MW poderiam ser ganhos, afirma o trabalho, com o aproveitamento dos “poços” de usinas existentes – “poço”, no caso, é o nome dado ao espaço deixado na estrutura da usina para a instalação de equipamentos geradores de energia que, por vários motivos, nunca chegaram. “Eram obras de concessionárias estatais, que depois de alguns anos não tinham dinheiro para completar a obra, por exemplo”, disse Elisa. A dissertação identificou 12 usinas como “poços” por todo o Brasil, do Paraná ao Pará.

Para fazerem sentido econômico para as concessionárias que assumiram a tarefa de produzir energia no Brasil, após a reorganização do setor elétrico e as privatizações realizadas no governo Fernando Henrique Cardoso, as estratégias defendidas na dissertação requerem mudanças no sistema regulatório atual, diz Elisa.

“Após este período de privatizações, o governo brasileiro esperava que a iniciativa privada investisse no setor elétrico. Contudo, por diferentes motivos, como a falta de um marco regulatório bem definido, planejamento energético e regras para o setor, e um cenário institucional incerto, o investimento ocorrido não foi o esperado e nem suficiente”, diz o texto, que recorda a crise do “apagão” de 2001.

“Com o racionamento que ocorreu em 2001, as paradas de máquinas para manutenção ou a suspensão de obras teriam que ser muito bem planejadas, pois causam queda na produção de energia”, lembra a dissertação. “O custo de indisponibilidade das máquinas geradoras foi encarecido, aumentando os valores de uma obra de repotenciação, a ponto, até, de inviabilizar este tipo de projeto”.

No governo Lula, uma segunda reforma do setor elétrico entrou em curso. “No novo modelo institucional do setor elétrico brasileiro, a geração compete pelo mercado através dos leilões de energia. As empresas concessionárias distribuidoras devem contratar seu suprimento com cinco anos de antecipação, para sinalizar aos geradores seu aumento de demanda com a devida antecedência para que os geradores possam executar a tempo suas eventuais obras de expansão”, descreve o trabalho.

“O problema que existe é com a regulação da energia”, explicou a autora, sobre os obstáculos atuais à repotenciação e ao aproveitamento dos “poços”. “Todo o sistema elétrico é interligado, e para fazer parte dele, é preciso participar de leilões de energia . O preço que vence o leilão – o mais baixo – é a remuneração daquela usina pelo período de concessão. Você sempre vai ganhar aquele valor, para gerar o tanto que for solicitado pelo ONS. Não há incentivo para gerar mais. Eu fiquei muito inconformada quando descobri isso”, disse ela à reportagem. “Não há incentivo para produzir além do contratado. Hoje não há nenhuma lei que diga que a concessionária será reembolsada se investir para aumentar sua potência.”

Elisa argumenta, ainda, que tanto a repotenciação quanto o uso dos “poços” reduziriam as dificuldades de logística, como a construção de novas linhas de transmissão, e também os riscos do sistema, já que longas linhas, como as que deverão ligar as futuras usinas da região amazônica ao Centro-Sul do país, ficam expostas a intempéries.

“O governo divulgou que quer antecipar o leilão da usina de Tapajós, uma usina nova, também na região norte, e de algumas linhas de transmissão no norte, depois de mais um blackout ocorrido em fevereiro“, disse Elisa. “Contudo, novamente, não se pensa em outras possibilidades, como a repotenciação. Como já foi dito, a construção de uma nova usina demora muito mais tempo do que uma obra de repotenciação”.

A pesquisadora lembra ainda que, conforme aumenta a participação de usinas termelétricas, usinas hidrelétricas sem reservatório de acumulação – as chamadas “usinas de fio d’água”, como Belo Monte – e outras geradoras que utilizam fontes de energia com grande variabilidade e baixa previsibilidade, como as eólicas, aumenta também a necessidade de opções para garantir o atendimento dos momentos de demanda máxima do setor elétrico, a chamada ponta de carga. “A supermotorização de usinas hidrelétricas possibilita isto”, disse Elisa. “Mas as atuais regras de funcionamento do setor elétrico brasileiro não provêm estímulos econômicos para tal. Não existem, por exemplo, leilões de capacidade adicional para atendimento de ponta, como ocorre em diversos países. Isto precisa mudar logo, para se evitar blackouts recorrentes no futuro”.

História

Repotenciações são comuns em países que adotaram a energia hidrelétrica antes do Brasil, e que já têm quase todo seu potencial de geração hídrica aproveitado. “Países como a Áustria, Canadá, Estados Unidos da América, Finlândia, Noruega e Rússia, dentre outros, possuem um parque hidrelétrico mais antigo que o brasileiro. Por já terem utilizado quase todo o seu potencial hidráulico e as outras fontes de energia serem mais caras e, muitas vezes, poluentes, a repotenciação de usinas hidrelétricas antigas tem sido comum nestas nações”, afirma a dissertação. “Nos Estados Unidos, por exemplo, mais de 110 usinas hidrelétricas já tinham sido repotenciadas até 2006”.

Embora a maior parte da eletricidade consumida no Brasil seja gerada em usinas hidrelétricas, com uma participação de mais de 83% em 2009, o país ainda conta com um grande potencial inexplorado, mas quase todo ele – quase 90% – concentrado na região Norte, nas bacias dos rios Amazonas e Tocantins.

Por conta disso, “boa parte do potencial hidrelétrico remanescente possui um custo de transmissão elevado, devido às longas distâncias envolvidas e inúmeros problemas socioambientais, associados, muitos deles, à localização da maioria deste potencial remanescente na Amazônia”, lembra o texto.

Algumas usinas brasileiras já foram repotenciadas. O primeiro caso, citado na dissertação, foi o da usina de Rasgão, no Rio Tietê, propriedade da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (EMAE). Localizada em Pirapora do Bom Jesus, a usina viu suas primeiras unidades entrarem em operação em 1925. Desativada em 1961, foi repotenciada em 1989, com aumento de 50% na capacidade instalada, e opera até hoje.

A dissertação registra 18 usinas brasileiras que já passaram por processos de repotenciação, modernização ou grandes reparos, totalizando 94 unidades geradoras de energia. As unidades afetadas tinham idade média de 35,7 anos e obtiveram um aumento médio de potência de 17,8%.

Depois da usina de Rasgão, a mais antiga unidade repotenciada foi a Pequena Central Hidrelétrica (PHC) de Dourados, da CPFL, no Rio Sapucaí-Mirim. Construída em 1926, ela foi reformada em 2000, com um ganho de 68% no potencial instalado, chegando a 10,8 MW.

As primeiras repotenciações no Brasil, após a de Rasgão, ocorreram em 1996, afetando as usinas de Jupiá (de 1969) e de Ilha Solteira (de 1973). Os ganhos de potência instalada foram de 9,9% e 6,6%, respectivamente. Já a mais recente foi a da usina de Três Marias, no Rio São Francisco. Suas operações tiveram início em 1962, e a instalação passou pelo processo em 2011, com ganho de potência de 1,5%.

Publicação

Dissertação: “Potencial de repotenciação de usinas hidrelétricas no Brasil e sua viabilização”

Autora: Elisa de Podestá Gomes

Orientador: Sérgio Valdir Bajay

Unidade: Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM)

• Texto:

  CARLOS ORSI
• Fotos:

  Antonio Scarpinetti
• Edição de Imagens:

  Diana Melo

Matéria do Jornal da Unicamp Nº 588, reproduzida pelo EcoDebate, 26/02/2014

Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2014/02/26/repotenciacao-garantiria-geracao-de-energia-reduzindo-necessidade-de-novas-hidreletricas/

Realmente não existe hoje obra mais polêmica que a transposição. Belo Monte talvez? Bem, a história dirá. O tema ainda apaixona. Dos dois lados...

Transposição do rio São Francisco: via de mão única

Por Marcia Dementshuk, em A Pública.

Na primeira matéria do projeto Reportagem Pública, a repórter viaja ao Eixo Leste – e mostra como a população está sendo afetada pelas obras

“Sem dúvida, com a transposição do rio São Francisco será oferecida segurança hídrica para o Nordeste”, garantiu o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo, durante nossa entrevista. A aposta do governo federal é alta: o orçamento atual da transposição é de R$ 8.158.024.630,97 (o dobro do previsto inicialmente), financiados pelo Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC I e II). Trata-se do maior empreendimento de infraestrutura hídrica já construído no Brasil, que mudará para sempre a cara da região.

Menos de 5% das reservas hídricas do país estão no Nordeste do país, que detém entre 12% e 16% das reservas de água doce no planeta. O clima semiárido, seco, quente e com poucas chuvas domina o sertão, território com mais de 22,5 milhões de habitantes (Censo IBGE/2010).

Neste cenário, a notícia de que seria possível transportar a água do Rio São Francisco para regiões mais secas transformou-se em esperança para os nordestinos de todas as épocas. Fala-se nessa obra desde os tempos do Império, quando, em 1877, o intendente do Crato, no Ceará, apresentou para dom Pedro II um projeto que levaria águas do Rio São Francisco até o rio Jaguaribe, no seu estado.

A obra foi iniciada 130 anos depois, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, com base no projeto elaborado no governo de Fernando Henrique Cardoso. Depois do investimento inicial, de cerca de R$ 4 bilhões, o rendimento dos trabalhos diminuiu em 2010 por problemas de adequação do Projeto-Base à realidade da execução (leia mais aqui), e novas licitações precisaram ser feitas. Somente no final de 2013, conforme o Ministério da Integração Nacional, responsável pelo projeto, as obras foram 100% retomadas.

Hoje, o empreendimento aponta 51% de avanço, e o orçamento dobrou. A nova previsão para a conclusão é em dezembro de 2015, quando as águas deverão alcançar afinal o leito do rio Paraíba, no Eixo Leste, e o reservatório Engenheiro Ávidos, pelo Eixo Norte, ambos na Paraíba.

Ali do lado, falta água

O projeto prevê que as águas captadas do Rio São Francisco em dois canais de aproximação (no Eixo Norte, em Cabrobó e no Eixo Leste, no reservatório de Itaparica, em Floresta, ambos em Pernambuco) serão conduzidas pelos canais até os reservatórios, de onde abastecerão dezenas de municípios dos estados de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, aproveitando a rede de saneamento existente. Projetos referentes a tomadas para uso difuso (pontos de tomada de água captadas ao longo dos canais para abastecer as comunidades instaladas nas proximidades) ainda estão em fase de elaboração. O Ministério da Integração ainda não definiu que pontos serão esses, nem os locais exatos de captação. Da mesma forma, os valores finais do custo desta água para a população ainda estão em estudo por parte do governo federal.

A realidade, porém, é que há mais de dois anos, muitos moradores dos municípios do semiárido nem sequer têm água nas torneiras; usam a água distribuída por caminhões-pipa, de poços particulares ou públicos (a maioria com água salobra) ou da chuva (quando chove).

Em Caiçara, distrito de Custódia, Maria Célia Rodrigues da Silva disse que falta água nas torneiras desde o início das obras do PISF (Foto: Mano Carvalho)

Em Caiçara, distrito de Custódia, Pernambuco, próximo ao Lote 10, que corresponde a atual Meta 2L, da construção (veja o mapa), a população toma a água enviada pelo Exército, em caminhões-pipa, uma vez por semana. Toda semana é a mesma cena: a água é despejada em uma cisterna central, e cada morador tem que ir buscar – há carroceiros que cobram em torno de R$ 5,00 ou R$ 7,00 por viagem.

O riacho Custódia passa próximo da casa de Manoel Rodrigues de Melo, agricultor de 52 anos, mas o fio de água que resta é salobra, e só serve para lavar a casa ou os estábulos. “A água boa vem de Fátima, a uns 40 quilômetros daqui. O que a gente mais precisa aqui é água, que não tem”, suplica o agricultor. Nessas condições, ele e a esposas criaram oito filhos. Todos partiram em busca de melhores condições de vida. “É muito filho, até parece mentira! Mas antigamente os invernos eram melhores, chovia mais”.

Manoel Rodrigues de Melo, que nunca saiu da região onde nasceu, viu seu terreno ser dividido pelo canal do Eixo Leste: ficou com seis quilômetros de um lado do canal e com a mesma medida do outro. Dono de um sotaque sertanejo carregado, com poucos dentes na boca, as mãos calejadas e a pele castigada pelo sol, Manoel conta que agora os bichos têm de usar a ponte sobre o canal para passar. “Senão, eles ficam ou do lado de cá, ou do lado de lá, ou tem que fazer um volta tremenda lá por baixo, onde tem um lugar pra passar. Mas o que mais a gente espera é essa água que ‘tá’ pra vir. Isso vai mudar a nossa vida aqui. Vai ser muito bom”, diz o agricultor, ansioso.

“A gente tinha água pela torneira, era ruim, mas dava pra limpeza. Mas desde que começou essa construção (referindo-se à transposição) ela foi cortada”, lembra-se a vizinha de Manoel, a dona de casa Maria Célia Rodrigues da Silva, que cuida da mãe doente, com 82 anos. “Nem as cisternas não enchem. Estamos com dois anos de seca”, completou. A água encanada provinha de um poço escavado em outro vilarejo próximo de Caiçara, Fiúza, mas ela não sabe dizer se foi cortada em função das obras da transposição, ou se o poço secou. Mesmo com o encanamento de sua casa enferrujado e sem saber se terá água para beber no dia seguinte, a vida de Maria Célia continua. Ela não teve filhos. Cria alguns bodes, cabras e galinhas no quintal da casa e conta com o dinheiro da aposentadoria de sua mãe para o sustento das duas. Trabalhava na roça, mas nada mais resistiu à seca de dois anos.

TRADICIONAL COMO A SECA, O PÍFANO DE ZABÉ

Zabé da Loca (Foto: Mano de Carvalho)

A tocadora de pífano Zabé da Loca nos recebeu às vésperas de completar 90 anos. Quando tinha 79 anos, 25 dos quais passados em uma gruta, na Serra do Tungão, próximo a Monteiro (PB), Zabé se tornou conhecida no mercado de música regional. Chegou a dividir o palco com músicos como Hermeto Pascoal e Gabriel Pensador em shows no Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Paraíba e Brasília.

Típica sertaneja, que jamais conheceu o conforto de abrir uma torneira de onde corresse água em abundância, Zabé teve 14 irmãos, oito dos quais morreram por doenças originadas pela falta de água e desnutrição. Fumante inveterada, persistiu no hábito mesmo depois do tratamento de combate a um enfisema pulmonar e à pneumonia e não deixou de enrolar um cigarrinho durante a visita, enquanto lembrava: “Nessa serra sempre teve água da chuva que empoçava nas pedras. Mas tinha anos que não encontrávamos água em canto nenhum. A gente tinha que ir até o rio (afluente do rio Paraíba, próximo da nascente) pegar”.

Quando comentamos sobre a transposição do rio São Francisco ela reagiu: “esse negócio existe mesmo?”

Para o ex-presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, Luiz Gabriel Azevedo, o custo de operação da água da transposição é elevado e requer investimentos vultosos, quando comparado a outras alternativas. “Parte do pacto, quando se pensou esse projeto, é de que os estados fariam um trabalho forte de racionalizar o uso dentro de seus territórios, de melhorar o sistema de gestão; e os estados estão aquém dessa expectativa”, analisa. Ele alega que os estados deveriam investir mais em obras que garantissem os recursos hídricos, como manutenção e construção de açudes, estudos para perfurações de poços e principalmente em obras de saneamento e rede de distribuição de água.

“Não valerá à pena trazer uma água cara para se desperdiçar do outro lado. Não dá para executar um projeto complexo se os recursos dos açudes não forem bem usados, se não houver um sistema de distribuição, se não se tem um sistema de gestão eficiente nos estados que vão receber para gerir a água”, complementou Luiz Gabriel Azevedo.

Por Lei, o órgão competente que determinará como a água será distribuída é o Conselho Gestor do Projeto de Integração do Rio São Francisco, instituído pelo Decreto 5.995/2006. Esse Conselho é formado por representantes dos estados beneficiados com o empreendimento – Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará – e tem por objetivo, entre outros, tratar da alocação das águas e dos rateios dos custos correspondentes.

Desalentados pela seca, moradores de cidades do Sertão nordestino aguardam a chegada das águas da transposição (Foto: Mano Carvalho)

Para o diretor-presidente da Agência Nacional das Águas (ANA) destaca que o Nordeste ainda carece de um conjunto de soluções hídricas, como aproveitamento máximo da escassa água da chuva, o controle do uso das águas dos reservatórios ou a transposição de águas de outras bacias hidrográficas, já que a escavação de poços do semiárido é considerada inviável. De acordo com o relatório de impacto Ambiental do PISF, (RIMA), “a maioria do território semiárido (70% da região) dispõe de pouca água subterrânea e possui solo impermeável, ou seja, absorve pouca água, limitando sua capacidade de disponibilidade. Além desse aspecto, a água, em geral, é de baixa qualidade”.

Realocação de moradores e uma vila partida ao meio

Cerca de 800 famílias foram deslocadas e receberam indenizações entre cerca de R$ 10 mil a R$ 15 mil para dar passagem às obras da transposição – de acordo com a gerência de Comunicação da CMT Engenharia, empresa responsável pelo acompanhamento das ações de compensação socioambiental do PISF – ao longo dos eixos Norte e Leste, em Pernambuco e no Ceará.  De acordo com o supervisor de obras da empresa Ecoplan, Adilson Leal, porém, as terras não entraram na avaliação das propriedades a serem indenizadas por possuírem baixo valor de mercado, segundo a empresa, em função da pouca qualidade da terra para o plantio ou para o pasto, em uma região onde a chuva é escassa. Só as benfeitorias foram ressarcidas.

Abastecimento de água potável para a população em Rio da Barra (PE), por onde passam os canais da transposição, ocorre duas vezes por semana (Foto: Mano de Carvalho)

Em Rio da Barra, distrito de Sertânia, em Pernambuco, comunidade que beira o canal na altura do Lote 11, que corresponde à Meta 2L, (veja o mapa), a população se encontra duas vezes por semana na cisterna pública para se abastecer de água potável proveniente de um poço artesiano cavado pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Um funcionário da prefeitura de Sertânia controla o abastecimento gratuito dos galões trazidos pela população na noite anterior. O local acaba se tornando o ponto de encontro do povoado. Mães carregando baldões chegam com as crianças arrastando baldes menores, carroças carregadas de galões estacionam ao lado e todos aguardam com paciência pelo precioso líquido.  Maria José Araújo Pinheiro, uma dona de casa tímida, mas de olhos atentos, aguardava sua vez quando comentou que sua mãe, Creusa Davi da Silva, aceitou a oferta do governo para desocupar suas terras no sítio Chique-Chique. “Eles ofereceram pra ela R$ 14.400, ela pegou e foi morar em Sertânia. Como ela ganha aposentadoria, está bem. Mas pagaram só pela casa”, disse Maria José.

O marido de Márcia Freire, Adilson Salvador, de Rio da Barra (PE,) é técnico ambiental nas obras da transposição. (Foto: Mano de Carvalho)

Márcia Maria Freire Araújo vem do outro lado do canal do Eixo Leste da transposição pegar água na cisterna pública de Rio da Barra. Ela chega sempre antes das seis da manhã, na companhia do cunhado que conduz uma carroça puxada a burro onde transportam os galões de água. Andam cerca de dois quilômetros, atravessam o canal por uma ponte provisória e os depositam em uma fila de recipientes que começou a ser formar no dia anterior. Sua família mora em outra propriedade pequena, que teve uma parte indenizada pelo Ministério da Integração Nacional. “Eu não acho que é justo perder um pedaço de terra, mas se é para fazer o bem pra tanta gente, então aceitamos”, conforma-se. Ela vê o lado bom: seu marido, Adilson Salvador, é empregado na construtora SA Paulista como técnico ambiental na transposição. “Ele conseguiu emprego desde o início da obra, primeiro por outra empresa, e agora pela Paulista”, orgulha-se Márcia Maria.

Em outra localidade, na zona rural de Sertânia, os moradores do Sítio Brabo Novo ficaram divididos pelo canal. Pelo menos treze famílias preferiram a remoção para terras acima do reservatório Barro Branco, ainda em fase de retirada da vegetação. Um número bem maior de famílias permaneceu do outro lado do reservatório.

Maria da Conceição Siqueira, viúva, de 51 anos, e seu filho, de 18 anos, deixarão a antiga moradia para trás e irão para Sertânia. “Já recebi R$ 7.500,00 por aquela casinha ali”, diz, apontando para uma casa que ficará submersa pelo reservatório, “e ganhei essa casa aqui. Mas vamos fechá-la e ir embora”. “Fiquei com um pedaço de terra muito pequeno, (cerca de 50m²) não dá pra nada. Meu filho está em tratamento, ele teve um derrame no cérebro e é melhor a gente ficar lá”, diz.

Lucinéia ferreira Florêncio não acredita em distribuição justa das águas da transposição (Foto: Mano de Carvalho)

A família das irmãs Lucicléia e Lucinéia Ferreira Florêncio, vizinhas de Maria da Conceição, tomou uma decisão diferente. “Nossa primeira casa era onde agora vai ser o reservatório, e já foi indenizada em 2007. Mas esse reservatório ocupou quase a metade do nosso terreno. Como ainda sobraram terras desse outro lado e esta é uma área liberada, decidimos construir aqui, com o dinheiro da indenização”, contou Lucinéia. Ela não soube informar o tamanho do sítio, mas a nova casa é grande. No terreno persiste uma plantação de palmas (um tipo de cactos que serve para alimentar os animais) e algumas árvores frutíferas. O resto foi perdido: abacaxi, macaxeira, milho, feijão… A irmã, Luciclélia, casou-se e construiu uma casa menor ao lado, onde vive com o marido e uma bebê de nove meses.

Lucinéia, professora, duvida que no futuro haja uma distribuição justa das águas da transposição. “Tem os pontos positivos, mas acho que vão ter os negativos também. Eu penso que com essa água toda vão começar a fazer mais obras por aqui e eu não sei se toda a comunidade vai ter acesso a essa água quando quiser. O pequeno produtor nunca é beneficiado como os grandes proprietários, nunca tem igualdade. E acho que o crescimento vai ser desordenado. A comunidade já tem uma associação de moradores, mas ainda não sabe como abordar esse assunto”, lamentou Lucinéia, dizendo que não há orientação nenhuma dos governos sobre isso.

O Sítio Passagem da Pedra, em Sertânia, dividido para a construção do túnel; zeladores recuam cerca que delimita área da propriedade (Foto: Mano de Carvalho)

Na área onde será construído o túnel entre Sertânia e Monteiro, no Lote 12, atual Meta 3L (veja mapa), a retomada das obras em dezembro significou a perda de mais 100 metros de terreno pelos agricultores, além dos 100 metros que já tinham recuado. “Fazer o quê? Os donos já receberam a indenização e agora que vieram construir pediram mais esse pedaço de terra”, explicam Lenilton Cordeiro dos Santos e Quitéria Araújo da Silva, zeladores do sítio Passagem da Pedra, cortado tanto pelo canal da transposição quanto pelo túnel.

“Ninguém sabe”, afirmou o capataz Aílton Ferreira falando sobre a data que deverá chegar as águas da transposição no túnel na divisa entre Pernambuco e Paraíba (Foto: Mano de Carvalho)

No sítio ao lado, Aílton Ferreira de Oliveira cuida do terreno da sogra, que também foi reduzido. “Agora, o gado que sobrou, cinco cabeças, está no curral e come mandacaru, pois não tem mais o que comer por causa da seca, e o terreno ficou pequeno pro pasto”.

“E essa água, quando chega?”, interrompe o capataz do sítio, que prossegue, num monólogo: “Ninguém sabe…”.

Para ler mais  sobre: " Uma viagem ao canteiro de obra", "Na contramão da transposição", "O povo contra areeiros" e " A Transposiçã,: um projeto dos tempos do Império", Acesse:

http://www.apublica.org/2014/02/transposicao-rio-sao-francisco-de-mao-unica/

De olho no gato

Pesquisadores se mobilizam para aumentar em 20% a população de onças-pintadas na mata atlântica em cinco anos

CARLOS FIORAVANTI e RICARDO ZORZETTO | Edição 215 - Janeiro de 2014

© ADRIANO GAMBARINI

O maior felino 
das Américas: 
com baixa diversidade genética e ameaçado pela caça intensiva

O veterinário Ronaldo Morato pretende sair logo atrás de onças-pintadas, se possível já em maio, quando passarem as chuvas do início de ano. Seu plano é colocar um colar especial em cinco onças dessa espécie que vivem nas florestas do sul do estado de São Paulo para acompanhar seus movimentos a distância e conhecer seus espaços favoritos. A definição de áreas prioritárias para a conservação desses animais faz parte de um plano estabelecido em setembro em Campinas para ampliar em 20% a população de onças-pintadas – os maiores felinos das Américas – na mata atlântica, o ambiente florestal em que são mais raras.

O plano propõe a redução da caça, o monitoramento das populações remanescentes, o uso de técnicas como inseminação artificial e a formação de um banco de sêmen de onças-pintadas da mata atlântica. Participantes da reunião – pesquisadores acadêmicos e representantes de empresas e de órgãos do governo – reconheceram que o esforço concentrado em um único ecossistema com metas de curto prazo deve facilitar o trabalho e aumentar a chance de sucesso do plano de ação. Já existe um plano nacional de preservação das onças-pintadas, publicado em dezembro de 2010 no Diário Oficial, com ações previstas até 2020. Em uma avaliação recente, os especialistas verificaram que parte dos objetivos tinha sido atingida e concluíram que trabalhar separadamente nos diferentes ambientes brasileiros poderia ser mais produtivo.

“Se conseguirmos reduzir as pressões atuais, como a caça e a fragmentação da floresta, pode já ser o bastante para aumentarmos a população de onça-pintada na mata atlântica”, diz Morato, coordenador do Centro Nacional de Pesquisas e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Em sua sala de trabalho, em um prédio de dois pisos com amplas janelas de vidro e vigas de madeira próximo à rodovia Dom Pedro I, em Atibaia, ele acompanha pelo computador o movimento de oito onças-pintadas nas matas do norte do pantanal. Várias vezes ele sentiu medo e fascínio ao se ver em campo diante desses felinos, que podem chegar a 2,70 metros de comprimento e podem atacar quando se sentem acuados. A primeira vez foi em 1992, recém-formado em veterinária, para anestesiar uma onça-preta e acompanhar outros pesquisadores colocando um colar de monitoramento no animal, ainda como estagiário do biólogo Peter Crawshaw, um dos pioneiros na preservação de felinos silvestres no Brasil. “E nunca mais me desprendi das onças”, diz Morato, aos 47 anos.

“Temos de trabalhar juntos e acreditar que o plano vai dar certo”, ele ressalta. Reduzir a caça e a fragmentação, como ele propõe, exigirá uma atenção permanente dos órgãos de fiscalização ambiental nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, por onde a mata atlântica se espalha. Em todo o país, a caça – para a retirada e venda de pele ou como retaliação, quando as onças atacam os rebanhos – ainda é intensa, embora proibida e classificada como crime inafiançável. Em 2013, ele e Elildo Carvalho Jr., outro pesquisador do Cenap, em colaboração com o Instituto Pró-Carnívoros, verificaram que pelo menos 60 onças-pintadas (Panthera onca) e pardas (Puma concolor) foram mortas por caçadores nos últimos dois anos, com base em informações de 100 gestores das unidades de conservação ambiental administradas pelo governo federal. Estima-se que 5.500 representantes dessa espécie se escondam nas florestas brasileiras, principalmente na Amazônia e no pantanal. Mesmo assim, a onça-pintada é considerada vulnerável ao risco de desaparecimento, por causa do declínio populacional.

Na reunião de setembro em Campinas e em uma carta publicada na revista Science em novembro, pesquisadores de várias instituições do país alertaram que a mata atlântica, se nada for feito, pode ser o primeiro ambiente florestal brasileiro a perder essa espécie de felino – ali, a onça-pintada já é classificada como criticamente ameaçada de extinção. Estima-se que a floresta atlântica abrigue apenas 250 onças-pintadas, total considerado baixo para a manutenção das populações. Além do pequeno número de animais, outro problema é a baixa diversidade genética. Os estudos do grupo de Eduardo Eizirik da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio Grande do Sul indicaram que os 250 animais, em consequência de cruzamentos entre eles, correspondem a apenas 50 indivíduos efetivos, geneticamente distintos.

As onças-pintadas ocupam apenas 7% da área total da mata atlântica. Se houvesse mais animais dessa espécie – e também mais oferta de sua dieta favorita, as queixadas, uma espécie de porco selvagem bastante caçada por causa da carne, mas indesejada porque anda em bandos e destrói plantações –, a área ocupada poderia ser três vezes maior, de acordo com as pesquisas do grupo de Mauro Galetti, da Universidade Estadual Paulista (Unesp). Seus estudos indicaram que a falta de onças-pintadas, os predadores de topo de cadeia alimentar, pode causar vários tipos de desequilíbrios ecológicos, deixando animais herbívoros como a anta – ou mesmo roedores – se multiplicarem livremente ou favorecendo o crescimento de gramíneas e outras plantas baixas no lugar das árvores.

© CLAUDIA B. CAMPOS

Região de Boqueirão da Onça

Valéria Conforti, professora da Universidade de Franca (Unifran), disse que saiu otimista da reunião de setembro em Campinas. “Todos estavam chocados com a situação das onças-pintadas na mata atlântica e se mostraram dispostos a correr riscos e testar o que achamos que pode dar certo”, ela observou. Um de seus planos para este ano é testar, em onças-pintadas mantidas em zoológicos paulistas, uma técnica de inseminação artificial que ela aplicou experimentalmente em gatas domésticas e outros felinos no zoológico de Cincinnati, nos Estados Unidos. Essa abordagem consiste em medir a variação hormonal das onças fêmeas por meio da análise de fezes, identificar o momento mais adequado, induzir a ovulação e fazer a inseminação artificial, depositando sêmen por meio de uma laparoscopia na tuba uterina, em vez do útero, como já se faz, para facilitar o acesso do espermatozoide ao óvulo e aumentar a chance de fertilização. A inseminação artificial já foi aplicada a outros felinos, mas ainda não a onças-pintadas. Se os testes derem certo, Valéria pretende aplicar essa técnica em animais de vida livre em 2015, como forma de aumentar a probabilidade de geração de filhotes sadios e evitar o risco de cruzamento entre animais aparentados.

A transferência de animais de uma mata para outra é uma possibilidade cogitada para repovoar as matas com onças-pintadas. Trata-se, porém, de uma alternativa de custo alto e muitas dificuldades, que exige o apoio de comunidades rurais e fazendeiros que aceitem ter uma onça perto de suas casas ou pastagens. Vários estudos, como os do biólogo Sílvio Marchini, pesquisador da Escola da Amazônia e da Universidade de São Paulo (USP), mostraram que o apoio dos moradores de áreas rurais próximas a matas ocupadas por onças é fundamental para os planos de ação funcionarem. No pantanal, com resultado de um experimento-piloto do Cenap com uma pousada, ganha adesões o argumento de que o lucro com o turismo de observação de onças pode ser maior que a perda de um ou outro boi.

Há relatos de êxito de transferência de felinos nos Estados Unidos e na Espanha, mas no Brasil as poucas tentativas feitas até agora, em florestas a serem cobertas por reservatórios de hidrelétricas, não deram certo. Os animais transferidos não se adaptaram, começaram a comer bois e foram mortos por caçadores ou voltaram a seus locais de origem, a dezenas de quilômetros de distância. Em um dos debates no encontro de setembro em Campinas, os pesquisadores observaram que, nos próximos cinco anos, talvez a criação de conexões – ou corredores – entre os fragmentos de floresta seja uma alternativa mais viável que a inseminação artificial ou a transferência de animais para ampliar as populações de onças-pintadas na mata atlântica. Todos concordaram que se trata de um problema urgente. “Não podemos esperar muito”, disse Valéria Conforti. A onça-pintada já é considerada extinta no Uruguai e nos pampas do Sul do Brasil.

© ALEXANDRE ANÉZIO

Manuel Silva, morador da região de Boqueirão da Onça, Alessandra e a filha Sara, Cailane Ferreira e Claudia Campos: diálogo constante

Um poço para salvar as onças

Mais apreensiva do que quando olhou para os examinadores 
de sua banca de doutorado, 
a bióloga Claudia Campos observou os 50 sertanejos à sua frente na igreja do povoado de Queixo Dantas, norte da Bahia, na tarde de um domingo de julho de 2012. Nervosa, mas com 
voz firme, ao lado dos amigos Claudia Martins, Carolina Esteves e Alexandre Anézio, 
ela sugeriu aos homens que fizessem cercados para manter suas cabras e ovelhas, em vez 
de deixar os animais soltos na caatinga na época de seca, sob 
o risco de serem atacados por onças. Os criadores reagiram: como poderiam deixar os animais presos sem água nem comida, se não chovia há três anos? Se eles aceitassem, ela disse, poderiam construir um poço para tirar água e cultivar plantas para alimentar os animais. Oito deles aderiram ao plano.

A perfuração do poço artesiano estava prevista para o final do mês passado, as plantas que serviriam de alimento para os caprinos seriam semeadas logo depois e os novos cercados, construídos a partir de fevereiro. Se tudo der certo, os animais terão alimento ao longo de todo o ano, como
já se faz em outras partes do sertão do nordeste, e não precisarão mais pastar nas áreas de mata nativa durante 
a seca, reduzindo as chances 
de encontro com as onças; 
os moradores as matam para evitar que ataquem seus animais de criação.

Claudia chegou a Petrolina, Pernambuco, em outubro de 2006, como pesquisadora do Centro Nacional de Pesquisas 
e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, um dos braços antigos do Ibama, 
para detalhar a distribuição geográfica e os hábitos da 
onça-pintada em uma região
 de 900 mil hectares conhecida como Boqueirão da Onça. 
Ao verem a forasteira chegando em um carro com o logotipo 
do Ibama, os moradores logo diziam que não caçavam bicho nenhum. Conversando muito, ela venceu a desconfiança. “Todos estão cansados de ouvir do governo coisas que poderiam ajudar a vida deles e nunca aconteceram”, ela observou. 
“Já visitei 140 dos quase 
150 povoados da região.”

Aos poucos ela concluiu 
que teria de cuidar dos conflitos entre os moradores e os 
animais silvestres. Em 2009, aos 76 anos, o zoólogo George Schaller, pioneiro mundial na conservação de grandes carnívoros e vice-presidente 
da Panthera, organização que apoia o trabalho na Bahia, percorreu a região e reforçou sua hipótese ao dizer que seria impossível preservar animais silvestres sem a participação dos moradores locais. Claudia estima que por ali vivam 
50 onças-pintadas – ainda não 
viu nenhuma, apenas vê as pegadas durante o dia e 
sente que os animais passam 
por perto quando ela tem 
de dormir no meio da caatinga.

Projetos

1. Uso e ocupação do espaço, movimentação e seleção de hábitat por onça-pintada (Panthera onca) na mata atlântica e caatinga: uma análise comparativa (2013/10029-6); Modalidade Auxílio Regular a Projeto de Pesquisa; Coord. Ronaldo Gonçalves Morato – Cenap; Investimento R$ 110.627,80 (FAPESP). 2. O uso de método não invasivo para monitoramento da função ovariana em onças-pintadas (Panthera onca) via ensaio imunoenzimático e caracterização dos metabólitos de esteroides fecais por meio de cromatografia líquida de alta eficiência (13/12757-9); Modalidade Auxílio Regular a Projeto de Pesquisa; Coord. Valeria Amorim Conforti – Unifran; Investimento R$ 35.780,00 (FAPESP).

Artigos científicos

CARVALHO Jr., E.A.R. de e MORATO, R.G. Factors affecting big cat hunting in Brazilian protected areas. Tropical Conservation Science. v. 6, n. 2, p. 303-10. 2013.

CONFORTI, V. A. et al. Laparoscopic oviductal artificial insemination improves pregnancy success in exogenous gonadotropin-treated domestic cats as a model for endangered felids. Biology of Reproduction. v. 88, p. 112.105353. 2013.

Disponível em: http://revistapesquisa.fapesp.br/2014/01/13/de-olho-gato/

Onça-pintada (Panthera onca) pode desaparecer da Mata Atlântica

De acordo com alerta feito por pesquisadores brasileiros na revista Science, restam no bioma 250 animais adultos distribuídos em oito populações isoladas e apenas 50 estão de fato se reproduzindo (foto: Sandra Cavalcanti/Instituto Pró-Carnívoros)

A Mata Atlântica está na iminência de perder um de seus mais ilustres habitantes: a onça-pintada (Panthera onca). O alerta foi feito na revista Science, em carta publicada por um grupo de pesquisadores brasileiros membros do Sistema Nacional de Pesquisa em Biodiversidade (Sisbiota).

“Uma recente reunião de especialistas em vida selvagem concluiu que a Mata Atlântica, que no passado se estendia por toda a costa brasileira e também por parte da Argentina e do Paraguai, pode em breve ser o primeiro bioma tropical a perder seu principal predador, a onça-pintada”, relataram os cientistas na carta.

“Pesquisadores estimaram menos de 250 animais adultos vivos em todo o território, distribuídos em oito populações isoladas. Ainda pior, análises moleculares demonstraram que o tamanho da população efetiva local (número de animais que estão de fato se reproduzindo e deixando descendente, um parâmetro crítico para a manutenção da diversidade genética) está abaixo de 50 animais”, destacaram.

De acordo com Ronaldo Gonçalves Morato, coautor do texto e chefe do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros (Cenap) do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), entre as causas do declínio estão a perda de habitat resultante do desmatamento e da fragmentação da mata e também a caça. Estima-se que, atualmente, reste apenas entre 7% e 12% da cobertura original da Mata Atlântica.

O impacto do desaparecimento da onça-pintada para o ecossistema local é difícil de prever, mas certamente o saldo será negativo. “Quando um grande predador desaparece, pode haver explosão nas populações de herbívoros, como veados, catetos e queixadas. Em excesso, esses animais acabam consumindo todo o sub-bosque da floresta e isso implica em perda da capacidade de recomposição e perda de estoque de carbono. Em longo prazo, pode levar à quebra da dinâmica da floresta”, avaliou Morato.

Pedro Manoel Galetti Junior, professor do Departamento de Genética e Evolução (DGE) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e coautor do texto, lembrou que o desaparecimento da onça-pintada pode ainda causar aumento desmedido nas populações de predadores intermediários, como jaguatiricas e outros carnívoros.

Por sua vez, isso poderá levar a um aumento na predação de ninhos e, potencialmente, à extinção local de muitas aves, importantes dispersoras de sementes, e alterar a estrutura da vegetação. “O predador de topo de cadeia tem um papel de regulação do ecossistema e, quando ele desaparece, um distúrbio é criado. Isso pode causar a extinção de algumas espécies, até que o ecossistema encontre um novo equilíbrio”, disse Galetti, que coordenapesquisa apoiada pela FAPESP e realizada no âmbito do Sisbiota – programa lançado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) em 2010 que reúne pesquisadores de diversos Estados e, em São Paulo, conta com financiamento da FAPESP.

Plano estratégico para conservação

A iniciativa de enviar o alerta para a revista Science, contaram os cientistas, surgiu após uma reunião promovida em setembro de 2013 pelo Cenap com o objetivo de elaborar um plano estratégico para a conservação da onça-pintada na Mata Atlântica.

“Na semana anterior ao evento, havia sido publicado também na Science um artigo sobre a recuperação da população de carnívoros no Hemisfério Norte graças a medidas adotadas há mais de 20 anos, como reflorestamento, reintrodução e translocação de indivíduos. Alguns fatores de manejo utilizados por lá permitiram que algumas espécies praticamente extintas voltassem a ocupar certos espaços. Nossa carta tinha o intuito de fazer um contraponto a esse artigo”, contou Morato.

O evento promovido pelo Cenap reuniu diversos membros da rede Sisbiota. O objetivo do grupo é fomentar e ampliar o conhecimento não apenas sobre predadores, mas sobre toda a biodiversidade brasileira, bem como melhorar a capacidade preditiva de respostas às mudanças de uso e cobertura da terra e às mudanças climáticas.

De acordo com os especialistas, a medida mais urgente a ser tomada para salvar a onça-pintada seria o aumento da fiscalização para evitar a perda de indivíduos tanto pela caça quanto pela redução do ambiente causada pelo desmatamento ilegal.

“Primeiro precisamos estancar a perda para então pensar em trabalhar para recuperar as populações. Estamos discutindo a possibilidade de fazer a translocação de indivíduos (colocar novos animais em uma população existente para trazer informação genética nova para o grupo), pois as análises têm mostrados que geneticamente muitas dessas populações remanescentes estão comprometidas. Mesmo se a perda de animais cessar, será necessário recompor essas populações”, afirmou Morato.

Outra possibilidade, contou o pesquisador do Cenap, é recorrer a ferramentas de reprodução assistida. “Podemos coletar sêmen de um indivíduo de uma região e inseminar uma fêmea de outra população, por exemplo. Esse mecanismo pode ser mais prático do que fazer a translocação”, contou Morato.

De acordo com o plano em elaboração pelo Sisbiota, nenhum animal seria solto sem um sistema de monitoramento 24 horas e sem um programa prévio de educação e conscientização com as comunidades do entorno. “É necessário um trabalho forte para que essas comunidades aceitem o retorno do animal. É preciso orientação para que não haja risco no contato com a população humana e para que haja um manejo de rebanhos de modo a evitar a caça por perda econômica”, afirmou Morato.

Para Galetti, antes que qualquer medida seja tomada, é preciso ampliar o conhecimento científico sobre a onça-pintada – o que inclui informações sobre a biologia, a ecologia, a genética e os sistemas em que ela está incluída, ou seja, os demais organismos que interagem com ela. “Não se pode pensar em translocar animais enquanto não se tem segurança e controle sobre os impactos da medida”, ponderou.

Muitos dos estudos que embasam a discussão do plano de recuperação da onça-pintada foram conduzidos no âmbito do Sisbiota, que completa três anos. Parte dos dados foi apresentada nos dias 9 e 10 de dezembro, em São Carlos, durante o 1º Simpósio Brasileiro sobre o Papel Funcional de Predadores de Topo de Cadeia.

O artigo Atlantic Rainforest’s Jaguars in Decline (DOI: 10.1126/science.342.6161.930-a), de Ronaldo Morato, Pedro Galetti e outros, pode ser lido por assinantes da Science emwww.sciencemag.org/content/342/6161/930.1.full?sid=b8928fb9-3760-4f2e-9188-23bc28d2dc2f. 

Matéria de Karina Toledo, da Agência FAPESP, publicada pelo EcoDebate, 10/01/2014

Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2014/01/10/onca-pintada-panthera-onca-pode-desaparecer-da-mata-atlantica/