Senado aprova lei que enfraquece Ibama

Cláudio Ângelo e Márcio Falcão – Folha.com, 26 de outubro de 2011 | 18h57

O Senado aprovou ontem por 49 votos a 7 um projeto de lei que, na prática, tira do Ibama o poder de multar desmatamentos ilegais.

O projeto regulamenta o artigo 23 da Constituição, que define as competências de União, Estados e Municípios na fiscalização de crimes ambientais.

O texto original, do deputado Sarney Filho (PV-MA), visava estabelecer atribuições dos entes federativos para melhorar o combate ao tráfico de animais. Porém, uma emenda de última hora inserida na Câmara alterou o texto, estabelecendo que a autuação só poderia ser feita pelo órgão licenciador. Como o licenciamento para desmatamentos é feito pelos Estados, o Ibama, na prática, ficaria sem poder de autuar.

No ano passado, a então senadora Marina Silva (PV-AC) tentou corrigir a distorção, apresentando três emendas ao projeto. Todas elas foram rejeitadas na Comissão de Constituição e Justiça pela senadora ruralista Kátia Abreu (PSD-TO), relatora na CCJ.

Tanto Marina quanto seus sucessores no Ministério do Meio Ambiente, Carlos Minc e Izabella Teixeira, tentaram barrar a proposta (batizada de PLC no. 1), por entenderem que os Estados e municípios são menos estruturados para fiscalizar e/ou mais sujeitos a pressões políticas do que o Ibama.

A bancada ruralista comemorou a aprovação.

"Vamos tirar essas prerrogativas ditatoriais do Ibama. O Ibama quer parar o Brasil, não vai parar, não!", vociferou Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

"Habituou-se no Brasil a achar que os órgãos federais são mais honestos que os estaduais e municipais. Não podemos tratar a Federação desta forma. O Ibama não é a Santa Sé, ele não está acima de qualquer suspeita, não", disse Kátia Abreu.

Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, disse que a proposta é um retrocesso.

"Num momento em que nós estamos fazendo um grande esforço para votar um Código Florestal que reduza desmatamento no nosso país, reduzir as prerrogativas do Ibama me parece um erro grave."

Texto obtido em:

http://www.confea.org.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=14667&sid=1206

Semas - PE abre seleção simplificada para 73 vagas

Abertas até 17 de outubro inscrições para a seleção pública simplificada da secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade para contratação temporária de 67 profissionais de nível superior e 6 de nível médio, com remuneração que varia de R$ 1.200,00 (nível médio) a R$ 4.590,00, a maior remuneração de nível superior, paga a engenheiros e arquitetos. O edital está disponível no site da Semas (www.semas.pe.gov.br), bem como na edição do Diário Oficial Executivo de 7 de outubro. Do total de vagas, 3% serão destinados à pessoas com deficiência.

Existem vagas para Médicos Veterinários (2), gestor ambiental (1), engenheiros civis (2), Zootecnista (1), Engenheiro Florestal (1), Analistas Cartográficos (3), Analistas em Diagnóstico Fundiário (4), Analistas Administrativos (3), Analistas Socioeconômico (4), Analistas em Diagnósticos Ambientais (7), Analistas de Planejamento Ambiental e Manejo (3), Analistas de Ações Comunitárias (2), Analistas de Projetos Ambientais (13), Bibliotecário (1), Analistas Jurídicos (3), Analistas de Comunicação e Redes Sociais (3), Analista em Gestão e Educação Ambiental (1), Analista de Compras (1), Analista de Sistemas (1), Analista de Redes (1), Analista Financeiro (1), Analistas de Recursos Humanos (2), Assessor Técnico (1), Arquiteto (1), Engenheiro Elétrico (1), Economista (1), Apoios Técnicos (2), Coordenador de Educação Ambiental (1) e Auxiliares Técnicos (6), observado o quadro de vagas constante do Anexo I do Edital.

As inscrições serão gratuitas, e poderão ser realizadas via SEDEX, com aviso de recebimento (AR), por meio do e-mail selecao.simplificada@semas.pe.gov.br ou pessoalmente na Sede do Parque Estadual de Dois Irmãos, no período de 7 de outubro a 17 de outubro de 2011, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, exceto feriados.

A seleção pública será realizada em etapa única, que constará da avaliação curricular, de caráter eliminatório e classificatório, através das informações prestadas no formulário de Inscrição, desde que devidamente comprovadas.

O resultado do processo seletivo simplificado será homologado no Diário Oficial do Estado, em ordem crescente de classificação, contendo o nome do candidato, número de inscrição e pontuação final, respectivamente, a primeira contendo, apenas, os candidatos classificados portadores de deficiência, e, a segunda, contendo todos os classificados.

Mais informações no endereço eletrônico www.semas.pe.gov.br.

Texto obtido em: http://www.pciconcursos.com.br/noticias/semas-pe-abre-selecao-simplificada-para-73-vagas

Pernambuco Lança Plano estadual de Mudanças Climáticas

A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco - SEMAS lançou em junho de 2011 o Plano Estadual de Mudanças Climáticas.
A importância do mesmo é indiscutível, neste contexto abrimos, no espaço deste blog, a discussão do mesmo em face das políticas ambientais e da complexidade da questão ambiental.
Acesse o documento na integra clicando aqui: Plano estadual de Mudanças Climáticas PE

13º CONGRESSO NORDESTINO DE ECOLOGIA

Mais informações sobre o Congresso, pelo site www.sne.org.br

Curso: Sustentabilidade Social e a Ferramenta da Educação Ambiental

Inscrições:

http://www.unicap.br/ihu/?p=1806#utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=sustentabilidade-social-e-a-ferramenta-da-educacao-ambiental

Será que da?

Mais atribuições para a CPRH


AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH

PORTARIA Nº 023/2011

O Diretor Presidente da  AGÊNCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE - CPRH, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI, do Art. 5º, do Anexo I do Decreto Estadual nº 30.462, de 25 de maio de 2007 (Regulamento da CPRH), alterado pelo Decreto Estadual nº 31.818, de 20 de maio de 2008, com fundamento no art. 4º, §2º, da Lei Estadual nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, e  Considerando a necessidade de elaboração e análise de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental – EIA/RIMA – sob o procedimento especial instituído pela Lei Estadual nº 14.326, de 03 de junho de 2011, voltado ao licenciamento ambiental para a realização de obras públicas de construção de barragens nas bacias localizadas no Estado de Pernambuco;  Considerando o caráter emergencial da construção de barragens destinadas à contenção de cheias na bacia hidrográfi ca dos rios Una e Sirinhaém;  Considerando o Termo de Referência GT 04/11, emitido pela CPRH nos autos do processo nº 1637/2011, que prevê o levantamento faunístico das áreas impactadas por tais empreendimentos; Considerando o MEMO CIRCULAR Nº 014/2010/DBFLO, do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, que esclarece serem competentes os estados e municípios para emitir autorizações de captura, coleta e transporte de fauna afetas a empreendimentos e atividades licenciados por referidos entes; Considerando a inexistência de regulamentação própria no Estado, tendo em vista tratar-se da primeira oportunidade em que a CPRH licenciará atividades relacionadas à fauna;  RESOLVE: Art. 1º. Aplica-se, em caráter excepcional, naquilo em que for compatível com a legislação estadual, a Instrução Normativa IBAMA nº 146, de 11 de janeiro de 2007, aos processos de Autorização Ambiental cujo objeto seja o levantamento, a captura e o transporte da fauna silvestre realizados na área de influência das barragens de Serro Azul, Igarapeba, Gatos e Panelas, no Rio Una, e da barragem de Guabiraba, no Rio Sirinhaém.  Art. 2º. As Autorizações Ambientais deverão ser requeridas pela pessoa física ou jurídica responsável, devidamente credenciada para a elaboração do EIA/RIMA.  Art. 3º Esta Portaria vigorará, exclusivamente, para os casos tratados no art. 1º, e até que sobrevenha regulamentação específi ca da CPRH para emissão de Autorização Ambiental para as atividades de levantamento, captura e transporte de fauna. Recife, 08 de julho de 2011. 

HELIO GURGEL CAVALCANTI - Diretor Presidente

Portaria publicada no Diário Oficial de Pernambuco em 16 de julho de 2011.

Estado capacita na área Social, na Ambiental ainda nada

Servidores da Funase iniciam capacitação

Profissionais que atuam no Sistema Socioeducativo de Pernambuco vão passar por capacitações promovidas pela Secretaria da Criança e da Juventude - SCJ, numa parceria com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. A iniciativa faz parte do projeto FortaleSer. Em todo Estado 500 profissionais, de  37 municípios, vão participar do treinamento A primeira turma, com  50 alunos, teve a primeira aula na última segunda-feira. 

A secretária Estadual da Criança e Juventude, Raquel Lyra, disse que o curso é o primeiro passo para o projeto de formação continuada a ser executado pela SCJ e destacou que as capacitações serão decisivas para o processo de estruturação do trabalho desenvolvido em sua área de atuação. “Lidar com adolescentes em conflito com a lei é um ato missionário. Nós sabemos que nada vai funcionar sem que os técnicos se engajem na nova proposta socioeducativa”, destacou.

Matéria publicada no Diário Oficial de Pernambuco em 27 de julho de 2011. 

PL que retira poder fiscalizador do Ibama tramita no Senado

Paulo Lannes

Projeto em tramitação pode trazer impactos negativos à conservação.

Está em trâmite no Senado, após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 01/2010 que regulamenta o artigo 23 da Constituição e modifica alguns dispositivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938/1891), cujo objetivo é proteger as paisagens naturais, preservar as florestas, fauna e flora brasileiras, combater a poluição e conservar o meio ambiente. O texto original do projeto de lei divide entre União, estados e municípios a competência para agir na proteção do ambiente, porém uma emenda acrescentada diz que a fiscalização ambiental só poderá ser feita pela esfera licenciadora. Dessa forma, somente o Estado poderá multar quem desmatar ilegalmente, tirando assim o poder de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Aguardada desde a promulgação da Constituição de 1988, a proposta foi originalmente apresentada em 2003, sob a forma de Projeto de Lei Complementar nº 12. Em dezembro de 2009, o projeto de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA) foi aprovado na forma de substitutivo elaborado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Emendas feitas por outros parlamentares incluíram no texto pontos que atenderam a setores como a indústria e o agronegócio, o que desagradou ambientalistas e servidores do Ibama.

 “O projeto inibe a atuação dos órgãos de fiscalização quando este não é o órgão licenciador, vetando o poder de polícia, uma das principais pilastras do sistema federativo brasileiro”, diz Jonas Corrêa, presidente da Asibama Nacional (Associação Nacional dos Servidores do Ibama). Com a proposta, os estados e municípios terão o dever de fiscalizar as irregularidades ambientais, que não poderá mais ser exercida pelo órgão federal. “O Ibama, por exemplo, não poderá mais fiscalizar o transporte interestadual de produtos da flora ou da fauna”, afirma Jonas. Para ele, é muito difícil que os estados tenham condições “deslocar fiscais para verificar se há ou não alguma irregularidade no caminho”.

Para André Lima, consultor de Políticas Públicas e Direito Socioambiental do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), o projeto de lei causaria um impacto negativo para o meio ambiente. “Isso seria a morte do Plano Nacional de Prevenção e Controle dos Desmatamentos, pois hoje o Ibama tem uma estratégia de atuar em regiões críticas de desmatamento, investindo milhões de reais e centenas de agentes ambientais nessas operações”, diz o consultor. “A ideia de que o Ibama não tem a capacidade de fiscalizar as áreas de proteção ambiental é errônea, principalmente após a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)”, avalia.

Tanto o Corrêa como Lima acreditam que essa proposta vai prejudicar a fiscalização ambiental. “As grandes operações são comandadas de Brasília, não se submetendo ao poder político regional ou local”, relata André Lima. O trabalho de fiscalização deve ser fortalecido com mecanismos institucionais de articulação que permitam a participação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, focando no meio ambiente ao invés das relações políticas de poderes locais. “Em suma, as consequências da retirada da fiscalização ambiental seria a mesma de retirar das escolas a competência de lecionar e dos institutos de pesquisas a condição de pesquisar, ou seja, o ato seria, no mínimo, um contrassenso”, conclui Corrêa.

Fonte: Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM

Disponível em: http://www.ipam.org.br/revista/PL-que-retira-poder-fiscalizador-do-Ibama-tramita-no-Senado/304

Secretário não estaria satisfeito com a escolha do adjunto e do presidente do CPRH

JUMARIANA OLIVEIRA e MANOEL GUIMARÃES

VERDE aguarda definição do rumo do partido, após saída de Marina da sigla

O secretário estadual de Meio Ambiente, Sérgio Xavier (PV), poderá deixar o comando da pasta. Especulações de bastidores dão conta de que, após deixar a presidência do PV - o que já foi confirmado pelo verde -, irá colocar o cargo à disposição do governador Eduardo Campos (PSB). Segundo informações, Xavier estaria muito desgastado com a secretaria. “Há uma disputa por espaço interno. Sérgio ainda vai se reunir com o governador. Mas a condição é que o PV assuma tudo na secretaria, ou estará fora”, revela uma fonte, em reserva. 

Na última segunda-feira, a cúpula do PV se reuniu para firmar a saída do partido do Governo do Estado. E além de Xavier, também deve entregar o cargo o gerente-geral de Articulação, Roberto Leandro. O PV, segundo a fonte, reclama das escolhas do secretário-executivo e da presidência da CPRH. O primeiro cargo é ocupado por Hélvio Polito, remanescente da administração anterior e vinculado ao PCdoB. Na CPRH, o presidente Hélio Gurgel é da confiança do governador Eduardo Campos (PSB). 

Sérgio Xavier, no entanto, negou que irá deixar a pasta de Meio Ambiente. “A gente vai fazer um processo que vai seguir passo a passo. O primeiro passo é em São Paulo. Vamos participar com Marina Silva do processo de desfiliação do PV. O segundo passo é que eu vou me afastar da presidência do partido, mas continuar como militante. Isso (saída da secretaria) vai ser um passo seguinte, que vamos discutir em seguida”, declarou. 

O verde ainda negou um desgaste com Polito. “O que existe é que tem um monte de gente querendo semear intriga. Ele é uma pessoa da maior confiança. Eu que o convidei para a secretaria. Isso é fofoca”, esclareceu. Sobre a decisão de seguir Marina Silva em uma suposta sigla que será criada pela ex-senadora, Xavier afirmou que nenhuma decisão foi definida.

Com a saída de Xavier da presidência do PV, o atual vice-presidente, Carlos Augusto Costa, assumirá o cargo. Hoje, a ex-senadora Marina Silva anunciará sua saída do PV. A iniciativa promete gerar rumos distintos aos verdes de todo o País. Em Pernambuco, as definições da legenda ainda não foram acertadas. Na avaliação de Roberto Leandro, após a saída de Marina, haverá duas vias de atuação  entre aqueles que apoiam a ex-senadora. “A militância que está com ela, uma parte a acompanha, a outra parcela fica dentro do partido, mas coloca os cargos à disposição. Se a gente se afastar do partido, naturalmente tem que colocar à disposição, a não ser que o partido apresente outra opção”, afirmou. O verde ressaltou que a iniciativa será em todo o Brasil, mas que a definição no PV estadual só será feita depois da reunião que será realizada hoje, durante a despedida da verde.

Fonte: Folha de Pernambuco <http://www.folhape.com.br/index.php/caderno-politica/649187?task=view>

Quando será a nossa vez?

Ao ler o diário oficial do dia 30 de junho, sobre a posse dos analistas em gestão administrativa, os analistas e técnicos ambientais da CPRH questionam:

Quando o restante dos aprovados no concurso de 2008 serão nomeados?
Quando os concursados desistentes serão substituídos?
O que é uma solenidade de posse? Somente a SAD e a Fazenda tem direito a isso?
Quando terão um curso de capacitação de 196 horas?
Até quando trabalharam sem capacitação?

Fonte: Diário Oficial - Recife, quinta-feira, 30 de junho de 2011